PROJETO DE LEI

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PL 523/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2014
Autuado em 25/11/2014 - Processo 01-523/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 523/2014   PL00523-2014.PDF Principal 1
14/09/2018 PL 523/2014   PL 523-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/08/2020 PL 523/2014   PL 523 2014.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
09/11/2020 DSP 9728/2020 PL 523/2014 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/10/2020 RELCOM 1214/2020 PL 523/2014 PL 523 - 2014 - isenção ISS obras - Parecer - CAP - relator__Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
20/10/2020 CV 893/2020 PL 523/2014 Certidão de Votação - Adm pl 523-14.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
16/10/2020 DSP 8638/2020 PL 523/2014 Certidão de Retificação de Publicação PL 523-2014.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/10/2020 DSP 8636/2020 PL 523/2014 RECEBIMENTO - ECON - 16/10/2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
01/12/2020 DSP 10707/2020 PL 523/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1302/2021 PL 523/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 291/2021 PL 523/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 523/2014 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 523/2014 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 523/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 520/2021 PL 523/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 DSP 7195/2021 PL 523/2014 RECEBIMENTO - ECON - 18/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/02/2021 DSP 8124/2021 PL 523/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/03/2021 AUD 28/2021 PL 523/2014 AudienciaPublica-Econ-2021-03-10.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
30/04/2021 RELCOM 385/2021 PL 523/2014 PL 523 - 2014- parecer econ - isenção ISS obras.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2021 CV 232/2021 PL 523/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
30/04/2021 DSP 12232/2021 PL 523/2014 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/04/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/05/2021 DSP 12315/2021 PL 523/2014 RECEBIMENTO - FIN - 03/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/05/2021 DSP 12346/2021 PL 523/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/06/2021 AUD 170/2021 PL 523/2014 AudienciaPublica-Fin-2021-05-27.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/03/2022 DSP 2894/2022 PL 523/2014 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2022 DSP 4478/2022 PL 523/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 475/2023 PL 523/2014 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/02/2023 DSP 1500/2023 PL 523/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 19/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2024 DSP 2215/2024 PL 523/2014 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/03/2024 OF-SGP12 45/2024 PL 523/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 8/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2024 DSP 2347/2024 PL 523/2014 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/05/2024 DOCREC 255/2024 PL 523/2014 Executivo - resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/01/2025 DSP 370/2025 PL 523/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 REARQ 17/2025 PL 523/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 8/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 523/2014 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 523/2014 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1107/2025 PL 523/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 5923/2025 PL 523/2014 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7943/2025 PL 523/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/04/2026 CV 483/2026 PL 523/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
15/04/2026 RELCOM 494/2026 PL 523/2014 PL523-2014 - Relcom - Favoravel ao Subst. de URB - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5738/2026 PL 523/2014 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 16/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 300/2015 (13/04/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 423/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 255/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-523/2014) (22/08/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 435/2018 (23/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 72/2015 (12/03/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 72/2015 (12/03/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 136/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 136/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 45/2024 (08/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 45/2024 (08/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO EDIFICIO PUBLICO EMPRESA DE CONSTRUCAO ISENCAO ISS OBRA PUBLICA IMPOSTOS ORGAOS PUBLICOS PAGAMENTO PMSP

Assuntos detalhados
ANTEPROJETO OBRA VIARIA PROJETO ARQUITETONICO CONSERVACAO REFORMA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2018 Volta à tramitação
25/04/2018 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/03/2021 - ECON
Audiência Realizada 27/05/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 16:06 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após juntada de parecer das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 16:06 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após juntada de parecer das Comissões
16/04/2026 15:09 FIN/Encaminhado para SGP21
15/04/2026 13:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2026 10:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/04/2026 09:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2026 16:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2025 17:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 16:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 18:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 09:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 09:58 FIN/Recebido
17/02/2025 11:27 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2025 10:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 13:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2024 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2024 12:11 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/03/2024 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/03/2024 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2024 12:37 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/03/2024 08:04 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/03/2024 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/03/2024 16:38 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/03/2024 17:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2023 11:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 16:13 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/03/2022 15:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2022 23:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2022 19:51 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2022 19:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 19:25 FIN//
09/03/2022 19:25 FIN//
24/06/2021 22:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2021 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/05/2021 21:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/05/2021 12:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/05/2021 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 16:03 FIN/Recebido
30/04/2021 12:13 ECON/Encaminhado para FIN
29/04/2021 00:12 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/04/2021 20:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2021 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2021 09:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2021 15:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 11:21 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 12:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2021 11:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/02/2021 13:40 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 13:40 ECON/Recebido
17/02/2021 15:19 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões Desarquivado
17/02/2021 15:18 SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
11/01/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:19 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 13:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2020 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2020 15:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2020 08:01 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/10/2020 16:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2020 16:06 ECON/Recebido
16/10/2020 15:29 ADM/Encaminhado para ECON
07/10/2020 22:31 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2020 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2020 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/09/2020 17:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/09/2020 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/09/2020 12:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2020 12:28 ADM//
22/06/2020 15:41 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2020 13:19 ADM//
27/04/2020 13:18 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:50 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 18:14 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/01/2020 16:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2019 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2019 18:56 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
30/04/2019 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2019 13:58 ADM//
04/04/2019 19:11 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2019 18:48 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/04/2019 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/03/2019 15:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 14:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/01/2019 13:38 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2018 16:35 ADM/Consultoria/Para análise
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 14:30 ADM/Recebido
14/09/2018 17:46 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/08/2018 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2018 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/06/2018 18:37 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2018 18:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 16:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2018 15:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 12:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2018 14:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 09:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 18:06 URB/Recebido
26/04/2018 14:39 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
25/04/2018 15:48 SGP22/Recebido
25/04/2018 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 435/2018
03/01/2017 18:37 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 13:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:59 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:20 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 14:47 URB/Recebido
02/12/2016 14:40 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
29/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2016 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO por 2 RO´s em 17/02/16. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 23/3/16; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 04/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 15/6/16; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 03/8/16.
04/08/2016 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO por 2 RO´s em 17/02/16. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 23/3/16; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 04/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 15/6/16.
15/06/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO por 2 RO´s em 17/02/16. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 23/3/16; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 04/5/16.
04/05/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO por 2 RO´s em 17/02/16. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 23/3/16.
23/03/2016 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2016 11:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO por 2 RO´s em 17/02/16. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016.
14/03/2016 11:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2016 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2016 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15; ADIADO por 2 RO´s em 17/02/16.
23/02/2016 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15.
02/12/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2015 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15. ADIADO POR 3 RO´s EM 11/11/15.
16/11/2015 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2015 09:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15; SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15; ADIADO POR 2 RO´s EM 28/10/15.
06/11/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
01/10/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
17/09/2015 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
19/08/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
12/08/2015 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
07/08/2015 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2015 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
10/06/2015 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
28/05/2015 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
20/05/2015 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2015 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.01.15).
07/05/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/04/2015 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/04/2015 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2015 12:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
04/03/2015 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/02/2015 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2015 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2015 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (VER SE JÁ PODE MANDAR PRA PROCURADORIA ELABORAR MANIFESTAÇÃO)
30/01/2015 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/01/2015 17:12 CCJ/Recebido
30/01/2015 15:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/01/2015
Prazo regimental 14/02/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/02/2015
Relatório
Relatório Número 1631 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1597 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/11/2016 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 72/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/03/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 523/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 72/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/03/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 523/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 300/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS ACERCA DO PL 523/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 174/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2015) ao processo PL 523/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 435/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275, § 2º DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE MINHA AUTORIA: PL 34/2015, PL 28/2015, PL 523/14, PL 126/14, PL 89/14, PL 495/12, PL 27/12, PL 408/11, PL 532/10, PL 531/10, PL 350/10 E PL 551/09.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 23/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 89/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 34/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 26/04/2018
Prazo regimental 11/05/2018
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/04/2018
Relatório
Relatório Número 1335 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1297 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2018 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2018
Comissões Designadas em 26/04/2018
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 523/2014.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2018
Prazo regimental 10/10/2018
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/04/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1214 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Parecer Número 992 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 09/10/2020 , página 83, coluna 2
Em 10/10/2020 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2020
Ofícios
OF-SGP12 136/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 523/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 423/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 255/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 423/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 523/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 229/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 523/2014.
OF-SGP12 136/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 255/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 523/14, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para serviços que especiûca, na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008698-9
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 523/2014.
OF-SGP12 136/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 136/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 523/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 423/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 255/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 423/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 523/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 229/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 523/2014.
OF-SGP12 136/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 255/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 523/14, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para serviços que especiûca, na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008698-9
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 523/2014.
OF-SGP12 136/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 423/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 523/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 229/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 523/2014.
OF-SGP12 136/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/10/2020
Prazo regimental 31/10/2020
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 01/12/2020
Relatório
Relatório Número 1589 /2020 , apresentado em: 11/12/2020
Autor Consultoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 385 /2021 , apresentado em: 27/04/2021
Parecer Número 214 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 30/04/2021 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/2021
Prazo regimental 18/05/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 19/02/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 45/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 523/2014
Data de Recebimento 11/03/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 45/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 523/2014
Data de Recebimento 11/03/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 255/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 523/14, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para serviços que especiûca, na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008698-9
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 523/2014.
OF-SGP12 136/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 96/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 494 /2026 , apresentado em: 09/04/2026
Parecer Número 321 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 16/04/2026 , página 552, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026
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