REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 13/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA AVERIGUAR "OS PROCESSO ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO ENTORNO DA ÁREA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PARQUE BURLE MARX, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS TOMDOS PARA A EFETIVA FISCALIZAÇÃO DE SUA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL".
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Apresentado em 03/09/2014
Autuado em 03/09/2014 - Processo 08-13/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 03/09/2014, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 16-2
Data de Encerramento 20/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:32 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 19:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 19:06 SGP22 Registro Inicial
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