PROJETO DE LEI

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PL 459/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16324 - 02/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/12/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ SIMÕES COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE AS RUAS BARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4) E RUA ANTÔNIO DE COUROS (CADLOG 01665-9), SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2014
Autuado em 24/09/2014 - Processo 01-459/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 984/2014 (12/12/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-459/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 588/2014 (01/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 588/2014 (01/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2768/2015 (17/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2768/2015 (17/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 02/10/2014, página 86, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA PALMEIRA ( FREGUESIA DO O )  |  BARTOLOMEU FARIA ( RUA )  |  JOSE SIMOES COSTA ( PRACA )  |  ANTONIO DE COUROS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/10/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2015 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2015 14:59 ARQUIVO/Recebido
03/12/2015 08:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
17/11/2015 14:44 SGP23/Recebido
17/11/2015 14:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
28/10/2015 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2015 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/10/2015 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
14/10/2015 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/10/2015 16:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00 FIN/Recebido
17/09/2015 15:14 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/09/2015 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2015 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/09/2015 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2015 11:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/08/2015 13:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2015 14:16 EDUC/Consultoria/Para análise
12/08/2015 13:36 EDUC/Recebido
11/08/2015 17:48 URB/Encaminhado para EDUC
05/08/2015 16:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2015 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo para vistas vencido.
31/07/2015 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2015 18:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/07/2015 18:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2015 13:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2015 13:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2015 17:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2015 16:45 URB/Consultoria/Para análise
14/04/2015 15:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 15:37 URB/Recebido
14/04/2015 14:38 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/2015 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/11/14) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
23/03/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 15:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2015 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AGUARDA NOVO PRESIDENTE DA CCJ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2015 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2015 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2015 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2014 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/12/2014 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2014 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2014 12:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/12/2014 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2014 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2014 17:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2014 16:53 CCJ/Recebido
25/11/2014 15:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2014 17:05 SGP22 Registro Inicial
02/10/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
02/10/2014 17:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 01/10/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2014
Prazo regimental 10/12/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 419 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 406 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2015 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 588/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 459/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 588/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/12/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 459/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 984/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 459/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 549/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2014) ao processo PL 459/2014.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Relatório Número 1295 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1249 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1636 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1501 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 2111 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1961 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2015 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2015
Ofícios
OF-SGP23 2768/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/11/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 459/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2768/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/11/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 459/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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