PROJETO DE LEI

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PL 399/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS RECIPIENTES DE ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2014
Autuado em 19/08/2014 - Processo 01-399/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 399/2014   PL00399-2014.PDF Principal 1
21/06/2018 PL 399/2014   PL 399.2014.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
27/11/2018 PL 399/2014   PL 399 2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
14/08/2019 PL 399/2014   PL 399 2014.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/11/2020 PL 399/2014   PL 00399-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9950/2020 PL 399/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2549/2021 PL 399/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1405/2021 PL 399/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 846/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-399/2014) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-399/2014) (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 74, coluna 4
03/09/2014, página 74, coluna 4
Palavras-Chave HIGIENE  |  ONIBUS  |  SAUDE PUBLICA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  LIMPEZA  |  RECIPIENTE  |  MAO  |  ALCOOL GEL  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 13:17 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
15/08/2019 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/08/2019 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2019 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2019 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/06/2019 12:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2019 16:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2019 14:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:08 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/02/2019 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2018 12:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2018 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2018 12:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/07/2018 14:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2018 15:33 FIN/Consultoria/Para análise
21/06/2018 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2018 12:45 FIN/Recebido
21/06/2018 12:17 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/06/2018 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2018 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/06/2018 17:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2018 18:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2018 16:33 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2018 15:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/10/2017 16:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2017 14:11 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/09/2017 18:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2017 18:42 SAUDE/Recebido
29/09/2017 18:27 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2017 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
22/09/2017 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2017 15:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2017 16:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2017 16:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 09:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 18:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 13:53 ECON/Consultoria/Para análise
24/02/2017 16:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 16:49 ECON/Recebido
23/02/2017 17:11 SGP22/Encaminhado para ECON
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Ricardo Teixeira. Em 03/08/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Salomão Pereira
12/12/2016 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2016 09:51 ECON/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Ricardo Teixeira. Em 03/08/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Salomão Pereira
04/08/2016 09:51 ECON/Secretaria (SGP12)/ FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2016 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Ricardo Teixeira
24/06/2016 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2016 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2016 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura
13/05/2016 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2016 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura
13/05/2016 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2016 15:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 15:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 15:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/04/2016 16:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/04/2016 16:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. 24
04/04/2016 16:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2016 19:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2016 19:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2016 16:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/03/2016 16:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:13 ECON/Consultoria/Para análise
23/02/2016 17:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 16:49 ECON/Recebido
23/02/2016 16:42 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
17/02/2016 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14); SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 18.11.15; ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 02/12/15.
02/12/2015 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 20:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
18/11/2015 20:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
05/11/2015 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2015 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15.
29/10/2015 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
01/10/2015 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
18/09/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2015 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/03/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
11/12/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
10/12/2014 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2014 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
08/12/2014 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/10/2014 12:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2014 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2014 15:04 CCJ/Recebido
16/10/2014 13:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 10/03/2015
Relatório
Relatório Número 90 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 89 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 399/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 06/09/2017
Relatório
Relatório Número 1370 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1325 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/2017
Prazo regimental 14/10/2017
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/03/2018
Relatório
Relatório Número 1023 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 990 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2018 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 1549 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Parecer Número 1185 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/08/2019 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
DOCRECs
DOCREC 846/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 399/2014, QUE OBRIGA OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, A INSTALAREM EM SEUS CARROS RECIPIENTES DE ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 476/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 399/2014.
OF-SGP12 433/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 399/2014.
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