PROJETO DE LEI

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PL 416/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16304 - 10/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/11/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO (CEU) SAPOPEMBA PARA CEU MARIA DORALINA DE SOUZA MANCINI. (LOCALIZADO NA RUA MANUEL QUIRINO DE MATTOS S/Nº - CEP: 03969-000 - JARDIM SAPOPEMBA - SP).
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2014
Autuado em 27/08/2014 - Processo 01-416/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 991/2014 (16/12/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-416/2014) (11/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 463/2014 (06/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 463/2014 (06/11/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2611/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2611/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 78, coluna 1
03/09/2014, página 78, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CEU SAPOPEMBA  |  MANUEL QUIRINO DE MATOS ( RUA )  |  CEU SAPOPEMBA - DORA MANCINI  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 10/11/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/11/2015 Encerrado-PROMULGADO
11/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
11/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 271SE (14/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2015 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2015 14:43 ARQUIVO/Recebido
11/11/2015 07:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/10/2015 16:52 SGP23/Recebido
21/10/2015 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/08/2015 14:44 SGP21/Recebido
18/08/2015 19:21 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/08/2015 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2015 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 05/08/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
05/08/2015 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/07/2015 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/07/2015 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2015 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2015 17:28 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2015 16:28 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:23 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
27/03/2015 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 18:17 FIN/Recebido
27/03/2015 11:24 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2015 16:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 16:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
19/02/2015 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/03/2015 17:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2015 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.10.14).
10/02/2015 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2014 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2014 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/10/2014 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2014 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/10/2014 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 15:18 CCJ/Recebido
07/10/2014 13:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2014
Prazo regimental 22/10/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 93 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 93 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/02/2015 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Ofícios
OF-SGP12 463/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 416/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 463/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/11/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 416/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 991/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 416/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 555/14-C
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 416/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 433 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 419 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2015 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 1315 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1268 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2611/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 416/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2611/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 416/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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