Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 4/2015

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO 1992, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. POLICE (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/12/2014

Autuado em

17/12/2014 - Processo 01-4/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
14/04/2015	PL 4/2015		PL00004-2015.PDF	Principal	1
26/03/2019	PL 4/2015		PL 4-2015.pdf	Principal	1		LILIANE JUN OGURA
13/06/2019	PL 4/2015		PL 4-2015.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2020	PL 4/2015		PL 00004-2015.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
12/11/2020	DSP 9895/2020	PL 4/2015	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021	DSP 2412/2021	PL 4/2015	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
13/01/2021	REARQ 539/2021	PL 4/2015	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
27/03/2018	PL 4/2015		AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/04/2018	PL 4/2015		AudienciaPublica-Urb-2018-04-18.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: ANEXO-AUDIENCIAS
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/02/2015, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

04/02/2015, página 72, coluna 4

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	21/03/2018 - URB
Audiência Realizada	18/04/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/06/2019 14:53	SGP21/Recebido
13/06/2019 14:10	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
12/06/2019 17:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 17:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/06/2019 17:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/05/2019 13:38	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2019 15:14	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2019 17:48	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32	FIN/Consultoria/Para análise
26/03/2019 18:47	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 18:44	FIN/Recebido
26/03/2019 17:43	URB/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
21/03/2019 16:16	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2019 16:06	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
26/02/2019 17:49	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/11/2018 18:49	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2018 16:11	URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 12:07	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2018 18:26	URB/Consultoria/Para análise
18/04/2018 12:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/03/2018 17:13	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/03/2018 14:11	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/10/2017 17:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2017 13:29	URB/Relator(a)/Para Relatar
08/03/2017 11:08	URB/Consultoria/Para análise
15/02/2017 18:54	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20	URB/Recebido
15/02/2017 17:05	SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
31/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:14	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:06	URB/Secretaria (SGP12)/
08/07/2015 16:58	URB/Consultoria/Para análise
14/04/2015 15:55	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 15:37	URB/Recebido
14/04/2015 14:38	CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2015 15:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 18:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 23/02/15)
24/03/2015 18:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/03/2015 18:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
04/03/2015 11:15	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 16:46	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 14:42	CCJ/Recebido
23/02/2015 13:25	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2015 14:50	SGP22	Registro Inicial
10/02/2015 14:30	PESQUISA/Recebido
10/02/2015 14:50	SGP22/Encaminhado para PESQUISA

Comissões Designadas em 03/02/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/02/2015

Prazo regimental

10/03/2015

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/03/2015

Relatório

Número 473 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Parecer

Número 459 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Autor

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 09/04/2015 , página 129, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/04/2015

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

14/04/2015

Prazo regimental

29/08/2015

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/07/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 40/2017

Ementa

REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

02/02/2017

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.

Leitura

07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48	SGP23	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 96/2017

Ementa	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores	Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo)	08/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 302/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 643/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 754/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 759/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 797/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 798/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 802/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 821/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 10/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 12/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 122/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 125/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 149/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 294/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 299/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 317/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 335/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 114/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 494/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 642/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 251/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 257/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 259/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 429/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 517/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 518/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 122/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Leitura	09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 15/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2018

Relatório

Número 194 /2019 , apresentado em: 20/03/2019

Parecer

Número 191 /2019 , apresentado em: 20/03/2019

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 22/03/2019 , página 115, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. POLICE (PSD) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/03/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

26/03/2019

Prazo regimental

10/04/2019

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2019

Relatório

Número 1225 /2019 , apresentado em: 12/06/2019

Parecer

Número 974 /2019 , apresentado em: 12/06/2019

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA

Publicação

Em 13/06/2019 , página 90, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2019

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir