PROJETO DE LEI

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PL 55/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2015
Autuado em 26/02/2015 - Processo 01-55/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 527/2015 (17/06/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 345/2016 (10/03/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 940/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 940/2015 (13/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 581/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 581/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/02/2015, página 76, coluna 1
Palavras-Chave CAO  |  EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  SERVICO DE SEGURANCA  |  IMOVEL  |  LOCACAO  |  VIGILANCIA  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/04/2015 - ECON
Audiência Realizada 15/04/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2016 17:52 SGP21/Recebido
13/06/2016 17:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 VENCIDO O PRAZO DO VETO
08/06/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2016 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2016 19:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2016 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2016 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2016 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2016 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.06.15). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 16.09.15; ADIADO POR 10 RO´s EM 28/10/15
06/11/2015 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.06.15).
26/10/2015 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 02.09.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.06.15).
17/09/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.06.15).
02/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.06.15).
19/08/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.06.15).
17/08/2015 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15.
12/08/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2015 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:42 CCJ/Comissão/Vistas Na R.O. de 05/8/15, o Ver. George Hato pediu VISTAS;
05/08/2015 15:42 CCJ/Comissão/Vistas
05/08/2015 15:16 CCJ/Comissão/Vistas
03/08/2015 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2015 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
30/06/2015 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2015 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2015 14:05 CCJ/Recebido
25/06/2015 15:41 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/06/2015 14:05 SGP12/Recebido
24/06/2015 15:28 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
23/06/2015 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2015 13:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
23/06/2015 13:57 SGP22/Recebido
18/06/2015 12:07 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/05/2015 14:09 SGP23/Recebido
14/05/2015 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2015 15:43 SGP21/Recebido
13/05/2015 15:25 URB/Encaminhado para SGP21
13/05/2015 15:25 URB/Recebido
12/05/2015 20:52 SGP21/Encaminhado para URB
13/05/2015 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/04/2015 15:43 SGP21/Recebido
22/04/2015 15:36 FIN/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 13:38 FIN/SGP.21/A Pedido
16/04/2015 18:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/04/2015 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/04/2015 13:21 FIN/Recebido
08/04/2015 20:19 ECON/Encaminhado para FIN
08/04/2015 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/03/2015 15:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/03/2015 15:42 ECON/Recebido
17/03/2015 13:51 SGP12/Encaminhado para ECON
17/03/2015 13:51 SGP12/Recebido
16/03/2015 18:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/03/2015 16:25 SGP21/Recebido
10/03/2015 15:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 15:40 CCJ/SGP.21/A Pedido
04/03/2015 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 18:29 CCJ/Recebido
03/03/2015 13:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/03/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/03/2015 13:10 PESQUISA/Recebido
03/03/2015 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2015 13:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 03/03/2015
Relatório
Relatório Número 207 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 201 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/03/2015 , página 79, coluna 1
Em 06/03/2015 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 210 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 204 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 210 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 204 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 940/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 55/2015
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 940/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 55/2015
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 527/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 55/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 96/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2015) ao processo PL 55/2015.
OF-SGP23 581/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 18/06/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2015
Prazo regimental 10/07/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2016
Pedido de vista em 05/08/2015 até 10/08/2015 - Ver. GEORGE HATO (MDB)
Requerimentos
RDS 345/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 223, INC.VII, DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM JUNTADOS AO PL 55/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TRÍPOLI, OS DOCUMENTOS ANEXOS RECEBIDOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE QUE SEJAM CONSIDERADOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2016) ao processo PL 55/2015.
Leitura 15/03/2016, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 581/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 55/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 527/2015 (17/06/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 527/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 55/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 96/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2015) ao processo PL 55/2015.
OF-SGP23 581/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 581/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 55/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 527/2015 (17/06/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 527/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 55/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 96/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2015) ao processo PL 55/2015.
OF-SGP23 581/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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