PROJETO DE LEI

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PL 529/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16172 - 17/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2014
Autuado em 26/11/2014 - Processo 01-529/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-529/2014) (04/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-529/2014) (04/03/2015) - Autor(es): Ver. WADIH MUTRAN (PDT); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. GILSON BARRETO (MDB); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE); Ver. POLICE (PSD); Ver. PAULO FIORILO (PT); Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. NETINHO DE PAULA (PODE); Ver. DAVID SOARES (UNIÃO); Ver. RICARDO YOUNG (REDE); Ver. OTA (PSB); Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. REIS (PT); Ver. VAVÁ (PT); Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS); Ver. CORONEL CAMILO (PSD); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. CONTE LOPES (PP);
SUB 2/2015 (PL-529/2014) (04/03/2015) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);
Emendas EME 1/2015 (04/03/2015) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
EME 2/2015 (04/03/2015) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
EME 3/2015 (04/03/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos RPS 4/2015 (25/02/2015) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 343/2015 (18/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 343/2015 (18/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 92, coluna 2
Palavras-Chave AGUA  |  CALCADA  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  REUTILIZACAO  |  SUBPREFEITURA  |  VEICULOS  |  INFRACAO  |  POCO  |  LAVAGEM  |  PERDA  |  REINCIDENCIA  |  AUTO DE INFRACAO  |  ECONOMIA  | 
Data de Encerramento 17/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/02/2015 - FIN
Audiência Realizada 04/03/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 206SO (18/03/2015) DO SUBSTITUTIVO DOS VEREADORES ADOLFO QUINTAS (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSD), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT), AURÉLIO MIGUEL (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), CONTE LOPES (PP), CORONEL CAMILO (PSD), DALTON SILVANO (UNIÃO), DAVID SOARES (UNIÃO), EDUARDO TUMA (PSDB), ELISEU GABRIEL (PSB), GILSON BARRETO (MDB), JOSE AMERICO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS), MARIO COVAS NETO (PODE), NETINHO DE PAULA (PODE), OTA (PSB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), PAULO FIORILO (PT), PAULO FRANGE (MDB), POLICE (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), REIS (PT), RICARDO YOUNG (REDE), VAVÁ (PT), WADIH MUTRAN (PDT)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2015 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2015 16:57 ARQUIVO/Recebido
22/04/2015 09:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2015 15:41 SGP23/Recebido
23/03/2015 18:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2015 18:30 SGP21/Recebido
23/03/2015 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/03/2015 13:26 CCJ/SGP.21/A Pedido Entregue ao Pacheco no dia 17/3/15 para leitura de comunicado em Plenário e posterior devolução para juntada de notas taquigráficas de A.P. (sem carga)
17/03/2015 13:26 CCJ/SGP.21/A Pedido
11/03/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2015 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2015 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2015 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/03/2015 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
05/03/2015 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 17:00 CCJ/Recebido
05/03/2015 17:40 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/03/2015 17:00 SGP12/Recebido
05/03/2015 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/03/2015 15:47 SGP21/Recebido
04/03/2015 15:19 FIN/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 10:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/03/2015 19:30 FIN/Recebido
23/02/2015 18:12 SGP21/Encaminhado para FIN
25/02/2015 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:31 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 13:00 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/02/2015 16:40 SGP21/Recebido
04/02/2015 17:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/02/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/01/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (VERIFICAR SE JÁ PODE ENCAMINHAR PRA PROCURADORIA PRA FAZER A MANIFESTAÇÃO)
29/01/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/01/2015 12:46 CCJ/Recebido
09/01/2015 15:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/01/2015
Prazo regimental 27/01/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/02/2015
Relatório
Relatório Número 3 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 3 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/02/2015 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/02/2015
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 04/02/2015
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 12 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 12 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 12 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 12 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/2015
Prazo regimental 09/02/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 09/02/2015
Relatório
Relatório Número 12 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 12 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPS 4/2015
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE 10 PARA 5 DIAS DO INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 529/2014, 323/2010, 737/2013, 44/2014, 267/2014.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 25/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 737/2013.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 44/2014.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 267/2014.
Anexado em (25/02/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: DIVERSOS VEREADORES

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 234 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 228 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 235 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 229 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação DIVERSOS VEREADORES
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 234 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 228 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 235 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 229 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação DIVERSOS VEREADORES
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 234 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 228 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 235 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 229 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação DIVERSOS VEREADORES
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 234 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 228 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 235 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 229 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação DIVERSOS VEREADORES
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 04/03/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 190SE (04/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2015
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 190SE (04/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 529/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 190SE (04/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2015
Prazo regimental 20/03/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 10/03/2015
Relatório
Relatório Número 313 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 304 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/03/2015 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 206SO (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 343/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 529/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 343/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 529/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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