PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2014

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Decreto Legislativo 86 - 21/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/01/2016, página 71, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ORLANDO DE ALMEIDA FILHO, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2014
Autuado em 09/09/2014 - Processo 02-71/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/2017 (21/03/2017) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 10/09/2014, página 90, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  |  ORLANDO DE ALMEIDA FILHO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
04/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
04/05/2017 12:17 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/05/2017 12:17 CCI.4/Recebido
29/01/2016 16:10 SGP23/Encaminhado para CCI.4
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/08/2015 14:40 SGP21/Recebido
24/08/2015 16:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
19/08/2015 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2015 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 13/05/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 20/05/2015 a pedido do Ver. Milton Leite. Adiado por 2 (duas) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
05/08/2015 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 13/05/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 20/05/2015 a pedido do Ver. Milton Leite.
20/05/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2015 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 13/05/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
14/05/2015 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/04/2015 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/04/2015 17:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2015 19:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2015 14:23 FIN/Recebido
19/03/2015 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/2015 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2015 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/03/2015 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 16:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 14:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/01/2015 16:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/01/2015 16:04 EDUC/Recebido
21/01/2015 16:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2014 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2014 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.10.14).
17/11/2014 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/11/2014 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Recebido em 06/10/14)
05/11/2014 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2014 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2014 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2014 15:37 CCJ/Recebido
06/10/2014 12:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/09/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
10/09/2014 16:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/09/2014 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/10/2014
Prazo regimental 21/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1587 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1541 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/2014 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2014
Prazo regimental 27/12/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 12/12/2014
Relatório
Relatório Número 345 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 333 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2015 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/03/2015
Prazo regimental 04/04/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/03/2015
Relatório
Relatório Número 1445 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1383 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2015 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 367/2017
Ementa SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 ÁRA A ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR. ORLANDO DE ALMEIDA FILHO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2017) ao processo PDL 71/2014.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2017 16:16 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2017 16:16 SGP22/Encaminhado para CERIM
22/03/2017 16:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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