|
Ementa
|
Requer juntada ao PL 312/2014 documento anexado e enviado a CCJLP para apreciação por esta Comissão e demais Comissões de Mérito pertinentes. |
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
|
Apresentado em
|
04/09/2014
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/09/2014) ao processo PL 312/2014. |
|
Leitura
|
04/09/2014, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 16-2 |
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|