PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 559/2014

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA SIQUEIRA - BAIRRO DO LIMÃO - ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOME: TRAVESSA EUGENIO ARTESI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE OS NºS. 155 E 159 DA RUA BENEDITO AUGUSTO).
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2014
Autuado em 12/12/2014 - Processo 01-559/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 307/2015 (14/04/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 30/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 30/2015 (04/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/12/2014, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  VILA SIQUEIRA ( LIMAO )  |  EUGENIO ARTESI ( TRAVESSA )  |  BENEDITO AUGUSTO FERREIRA ( RUA )  |  LIMAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/10/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/10/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/10/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
22/10/2015 10:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/09/2015 15:16 SGP21/Recebido
18/09/2015 13:20 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados parecer pela ilegalidade
16/09/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2015 10:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
10/09/2015 10:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2015 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15). SEM VOTAÇÃO EM 09/9/15.
09/09/2015 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
02/09/2015 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
19/08/2015 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
12/08/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
07/08/2015 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
26/06/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
18/06/2015 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
10/06/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
28/05/2015 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
20/05/2015 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
18/05/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 05.02.15).
07/05/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/04/2015 19:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/04/2015 19:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2015 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/03/2015 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/02/2015 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2015 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2015 16:56 CCJ/Recebido
05/02/2015 14:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/01/2015 15:40 PESQUISA/Recebido
06/01/2015 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/01/2015 15:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Relatório Número 1736 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1599 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/09/2015 , página 100, coluna 1
Em 18/09/2015 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Ofícios
OF-SGP12 30/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 559/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 30/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 559/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 307/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA POR CÓPIA EM ATENÇAO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP, INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. LICENCIAMENTO ACERCA PL 559/14 , VER. CALVO, QUE DENOMINA TRAVESSA EUGENIO ARTESI SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 176/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 559/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
14/04/2015 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/04/2015 17:24 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir