PROJETO DE LEI

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PL 542/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16446 - 31/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2016, página 112, coluna 1
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12.352 DE 13 DE JUNHO DE 1997, E LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, CRIANDO O DIA DA LUTA CONTRA ANEMIA FALCIFORME, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2014
Autuado em 03/12/2014 - Processo 01-542/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 372/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-542/2014) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1209/2016 (10/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1209/2016 (10/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1365/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1365/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 09/12/2014, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 10/12/2014, página 95, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ORIENTACAO  |  DOENCA FALCIFORME  |  LEI 12.352/1997  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA LUTA CONTRA A ANEMIA FALCIFORME  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 31/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
03/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2016 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2016 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/2016 10:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/04/2016 17:48 SGP23/Recebido
28/04/2016 14:46 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/04/2016 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2016 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
14/04/2016 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2016 13:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2016 18:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2016 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2016 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
01/12/2015 15:25 EDUC//
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 16:05 EDUC//
25/11/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2015 11:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2015 14:16 EDUC/Consultoria/Para análise
12/08/2015 18:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 13:36 EDUC/Recebido
11/08/2015 15:05 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/08/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2015 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.04.15).
29/06/2015 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/04/2015 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2015 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2015 14:41 CCJ/Recebido
27/04/2015 17:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/12/2014 17:09 PESQUISA/Recebido
10/12/2014 16:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/12/2014 16:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2015
Prazo regimental 13/05/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 29/04/2015
Relatório
Relatório Número 1273 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1227 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 2438 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2282 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 630 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 613 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/04/2016 , página 193, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2016
Ofícios
OF-SGP23 1209/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 542/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1209/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 542/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
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DOCRECs
DOCREC 372/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.446 AO PL 542/14 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA DA LUTA CONTRA A ANEMIA FALCIFORME.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 105/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 542/2014.
OF-SGP23 1365/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1365/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1365/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 542/2014.
DOCREC 372/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1365/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 542/2014
DOCREC 372/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
DOCRECs
DOCREC 372/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.446 AO PL 542/14 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA DA LUTA CONTRA A ANEMIA FALCIFORME.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 105/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 542/2014.
OF-SGP23 1365/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1365/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1365/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 542/2014.
DOCREC 372/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1365/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 542/2014
DOCREC 372/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
DOCRECs
DOCREC 372/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.446 AO PL 542/14 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA DA LUTA CONTRA A ANEMIA FALCIFORME.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 105/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 542/2014.
OF-SGP23 1365/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1365/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1365/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 542/2014.
DOCREC 372/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 372/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
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Resposta:
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