PROJETO DE LEI

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PL 447/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16327 - 15/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA "TRAVESSA NELSON SOARES", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 127 DA RUA FRANCISCA DE PAULA, NO BAIRRO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2014
Autuado em 16/09/2014 - Processo 01-447/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 69/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-447/2014) (25/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 411/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 411/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2878/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2878/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/09/2014, página 74, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  VILA CARRAO  |  NELSON SOARES ( TRAVESSA )  |  FRANCISCA DE PAULA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 15/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
16/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 284SE (24/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2015 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2015 17:04 ARQUIVO/Recebido
16/12/2015 09:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/11/2015 16:42 SGP23/Recebido
27/11/2015 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/11/2015 16:27 SGP21/Recebido
28/10/2015 16:40 SGP23/Encaminhado para SGP21 Aprovado em 1ª Discussão
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/09/2015 17:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 09:41 FIN/Consultoria/Para análise
11/09/2015 18:37 FIN/Consultoria/Para análise
01/09/2015 18:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2015 18:30 FIN/Recebido
01/09/2015 15:59 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/08/2015 18:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2015 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/08/2015 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/08/2015 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/06/2015 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2015 15:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2015 14:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
01/06/2015 14:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 13:51 EDUC/Recebido
29/05/2015 18:31 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
27/05/2015 16:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2015 16:43 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2015 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
20/05/2015 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/04/2015 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2015 17:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/04/2015 15:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:01 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 16:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 16:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
26/02/2015 18:40 URB/Recebido
26/02/2015 18:13 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2015 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.10.14).
19/02/2015 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/01/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/01/2015 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2014 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2014 13:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/10/2014 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2014 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2014 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2014 15:37 CCJ/Recebido
06/10/2014 12:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2014 18:02 PESQUISA/Recebido
19/09/2014 15:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/10/2014
Prazo regimental 21/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 140 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 139 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/02/2015 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2015
Ofícios
OF-SGP12 411/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 447/2014
DOCREC 69/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 69/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 69/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 447/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 016/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 447/2014.
OF-SGP12 411/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 411/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 411/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 447/2014.
DOCREC 69/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 69/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 411/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 447/2014
DOCREC 69/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 69/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 69/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 447/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 016/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 447/2014.
OF-SGP12 411/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 411/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 411/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 447/2014.
DOCREC 69/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 69/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 69/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 447/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 016/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 447/2014.
OF-SGP12 411/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 411/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 411/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 447/2014.
DOCREC 69/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 69/2015 (13/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/03/2015
Prazo regimental 31/05/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 932 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 900 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/08/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1331 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1282 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2015 , página 175, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2015
Prazo regimental 16/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/09/2015
Relatório
Relatório Número 1972 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1829 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2015 , página 162, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (28/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 284SE (24/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2878/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 447/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2878/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 447/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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