PROJETO DE LEI

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PL 446/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2014
Autuado em 12/09/2014 - Processo 01-446/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 688/2016 (18/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/09/2014, página 74, coluna 4
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  CONVENIO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  MANUTENCAO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CIRCO  |  ENSINO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  RENOVACAO  |  PRIORIDADE  |  TEATRO  |  DANCA  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/06/2016 18:06 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/06/2016 16:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/06/2016 15:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2016 15:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2016 11:42 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2016 11:24 EDUC/Recebido
20/05/2016 16:35 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
23/05/2016 11:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2016 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2016 18:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2016 10:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:50 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2016 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/02/2016 12:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 09/12/2015 - ADIADO POR DUAS SESSÕES - VER. JONAS CAMISA NOVA.
15/02/2016 12:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/01/2016 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 16/12/2015 22:03 - Secretaria / Adiado (ADIADO POR DUAS SESSÕES - VER. JONAS CAMISA NOVA)
07/01/2016 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2015 22:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2015 12:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 02/12/2015 Votaram a FAVOR do relatório: os vereadores Andrea Matarazzo Jonas Camisa Nova e Mario Covas Neto. Votaram CONTRA o relatório: o vereador Alessandro Guedes. Se absteve: vereador Laercio Benko.
04/12/2015 12:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2015 14:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
27/11/2015 10:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2015 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 14:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2015 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2015 14:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2015 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2015 14:31 ADM//
11/09/2015 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2015 17:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2015 17:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2015 17:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2015 17:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2015 18:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2015 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
04/08/2015 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2015 13:00 ADM/Recebido
03/08/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/06/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.12.14).
17/06/2015 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.12.14).
11/06/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.12.14).
02/06/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2015 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA 08.12.14).
17/04/2015 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/12/2014 17:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2014 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2014 17:21 CCJ/Recebido
08/12/2014 16:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2014 18:02 PESQUISA/Recebido
19/09/2014 15:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2014
Prazo regimental 23/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/12/2014
Relatório
Relatório Número 1113 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1074 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 90, coluna 3
Em 26/06/2015 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 817 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 793 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2016 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/05/2016
Prazo regimental 07/06/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
DOCRECs
DOCREC 688/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DE MANIFESTAÇÃO DA SME, A RESPEITO DO PL 446/14, QUE VISA DEFINIR CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°394/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2016) ao processo PL 446/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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