PROJETO DE LEI

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PL 417/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16471 - 04/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA PASSAGEM SEIS, PARA RUA NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO JARDIM DRACENA, DISTRITO DO BUTANTÃ.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2014
Autuado em 27/08/2014 - Processo 01-417/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 963/2014 (03/12/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-417/2014) (17/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1627/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1627/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 78, coluna 1
03/09/2014, página 78, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SEIS ( PASSAGEM )  |  NELSON MANDELA ( TRAVESSA )  |  JARDIM DRACENA  |  TRAVESSA  |  NELSON MANDELA  | 
Data de Encerramento 04/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2016 18:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2016 18:46 ARQUIVO/Recebido
05/07/2016 13:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/05/2016 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2016 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
10/05/2016 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2016 12:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2016 12:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2016 16:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/01/2016 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 14:14 FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2015 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 17:36 FIN/Recebido
26/11/2015 19:19 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/11/2015 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2015 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/11/2015 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2015 17:15 EDUC//
18/11/2015 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/09/2015 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2015 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2015 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2015 14:15 EDUC/Consultoria/Para análise
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
03/09/2015 16:20 URB/Encaminhado para EDUC
04/09/2015 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2015 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2015 10:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2015 10:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2015 16:33 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2015 13:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 12:18 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 16:06 URB/Recebido
18/12/2014 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2014 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/
17/12/2014 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2014 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.10.14).
15/12/2014 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 07/10/14) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
15/12/2014 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2014 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
04/12/2014 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2014 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2014 13:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/10/2014 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2014 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/10/2014 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 15:18 CCJ/Recebido
07/10/2014 13:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2014
Prazo regimental 22/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1783 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Parecer Número 1729 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2014 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2014
DOCRECs
DOCREC 963/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFERECIDOS PELOS ÓRGÃO S MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 417/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 531/14-C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 417/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 18:19 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 18:19 CCJ/Recebido
03/12/2014 17:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/12/2014 17:50 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2014
Prazo regimental 03/01/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1498 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1445 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2015
Prazo regimental 19/09/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/09/2015
Relatório
Relatório Número 2253 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2101 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/11/2015 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/12/2015
Relatório
Relatório Número 870 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 844 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 1627/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 417/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1627/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 417/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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