PROJETO DE LEI

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PL 54/2015

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Lei Municipal 16152 - 27/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/03/2015, página 1, coluna 1
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL O IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 3693, DISTRITO DE SANTANA, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2015
Autuado em 25/02/2015 - Processo 01-54/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2015 (18/03/2015) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 3/2015 (18/03/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos RDS 286/2015 (17/03/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 422/2015 (26/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 422/2015 (26/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/02/2015, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESINCORPORACAO BENS DE USO ESPECIAL ALIENACAO AREA MUNICIPAL IMOVEL MUNICIPAL SANTANA ( DISTRITO ) AUTORIZACAO BENS DOMINIAIS VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA ) TRANSFERENCIA

Assuntos detalhados
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LICITACAO VENDA AVALIACAO DESTINACAO VALOR VALOR VENAL LUIS LUSTOSA DA SILVA ( RUA DOUTOR ) GUILHERME CRISTOFFEL ( RUA DOUTOR ) CESAR ZAMA ( RUA ) BRASILANDIA ( DISTRITO ) CONSTRUCAO HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO HOSPITAL SAO CAMILO
Data de Encerramento 27/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 3ª DISCUSSÃO NA 210SO (26/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2015 13:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2015 13:17 ARQUIVO/Recebido
30/03/2015 08:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2015 11:17 SGP23/Recebido
27/03/2015 10:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/03/2015 16:00 SGP21/Recebido
26/03/2015 13:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/03/2015 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2015 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/03/2015 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
20/03/2015 16:14 CCJ/Recebido
20/03/2015 16:06 SGP12/Encaminhado para CCJ
20/03/2015 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2015 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 15:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/03/2015 14:21 SGP21/Recebido
17/03/2015 13:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2015 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/03/2015 14:55 CCJ/Recebido
04/03/2015 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2015 14:20 CCJ/Comissão/Vistas
04/03/2015 10:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2015 10:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/03/2015 18:39 SGP22 Registro Inicial
03/03/2015 18:33 PESQUISA/Recebido
03/03/2015 18:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 26/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 322 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 306 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2015 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2015
Pedido de vista em 04/03/2015 até 10/03/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 11/03/2015
Prazo regimental 26/03/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 11/03/2015
Relatório
Relatório Número 328 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 318 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/03/2015 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Relatório
Relatório Número 329 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2015
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 11/03/2015
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 11/03/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 194SE (11/03/2015) da Legislatura 16-3.
Requerimentos
RDS 286/2015
Ementa REQUER A JUNTADA AO PROJETO DE LEI Nº 54/15 DOS DOCUMENTOS ANEXOS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2015) ao processo PL 54/2015.
Leitura 17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Emendas
EME 1/2015
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 18/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 54/2015.
Leitura 18/03/2015, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 18/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 54/2015.
Leitura 18/03/2015, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2015
Prazo regimental 04/04/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 410 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 397 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/03/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 3ª Discussão na 210SO (26/03/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 422/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 54/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 422/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 54/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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