PROJETO DE LEI

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PL 49/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16389 - 16/02/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/02/2016, página 136, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2015
Autuado em 25/02/2015 - Processo 01-49/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 146/2016 (17/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-49/2015) (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1396/2015 (15/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 301/2016 (03/02/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 301/2016 (03/02/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 334/2016 (17/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 334/2016 (17/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/02/2015, página 75, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  SINDROME DE DOWN  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 19/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/02/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2016 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2016 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/03/2016 16:51 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/03/2016 16:50 SGP12/Recebido
23/02/2016 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
22/02/2016 13:25 ARQUIVO/Recebido
19/02/2016 14:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2015 13:19 SGP23/Recebido
18/12/2015 12:55 FIN/Encaminhado para SGP23 com parecer
30/11/2015 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 19:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 19:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2015 15:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2015 19:06 FIN/Consultoria/
24/09/2015 16:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2015 19:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2015 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00 FIN/Recebido
14/09/2015 17:54 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/09/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2015 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2015 16:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 17:08 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2015 15:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 16:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2015 16:53 SAUDE/Recebido
15/05/2015 15:57 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer
13/05/2015 16:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2015 13:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 17:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 17:53 EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2015 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2015 18:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:42 EDUC/Recebido
22/04/2015 17:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/04/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2015 20:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA 13/03/15).
08/04/2015 20:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2015 18:24 CCJ/Recebido
13/03/2015 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/03/2015 18:39 SGP22 Registro Inicial
03/03/2015 18:33 PESQUISA/Recebido
03/03/2015 18:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 26/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2015
Prazo regimental 28/03/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 617 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 603 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2015 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 815 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 787 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2015 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 19/05/2015
Relatório
Relatório Número 1683 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1548 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2015 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2015
Requerimentos
RDS 1396/2015
Ementa Requer a coautoria do PL 49/2015, que dispõe sobre a alteração da lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade da inclusão do dia municipal da síndrome de down, nas condições que especifica e dá outras providências, ao Vereador Netinho de Paula.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 15/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2015) ao processo PL 49/2015.
Leitura 16/09/2015, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 2308 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2155 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2015 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Ofícios
OF-SGP23 301/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/02/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 49/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 301/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/02/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 49/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 146/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVADO NÚMERO 16389 PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 49/15, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFÍCIO ATL N° 057/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2016) ao processo PL 49/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 334/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/02/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 49/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 334/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/02/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 49/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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