PROJETO DE LEI

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PL 423/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16474 - 05/07/2016
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 12/07/2016, página 87, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE ALTERAR O INCISO LXXVII DO ARTIGO 7º, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO DIA 18 DE ABRIL EM HOMENAGEM AO CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA - ALLAN KARDEC EM QUE SE COMEMORA O DIA DO ESPÍRITA).
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2014
Autuado em 02/09/2014 - Processo 01-423/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 515/2016 (06/07/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-423/2014) (05/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-423/2014) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1628/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1628/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1968/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1968/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 10/09/2014, página 87, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PLENARIO PRIMEIRO DE MAIO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DO ESPIRITA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ESPIRITISMO  |  SEMANA DA CODIFICACAO DA DOUTRINA ESPIRITA  | 
Data de Encerramento 19/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 17:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/05/2016 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2016 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/05/2016 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
02/03/2016 13:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/01/2016 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 14:15 FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2015 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 17:36 FIN/Recebido
25/11/2015 18:05 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
11/11/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2015 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/11/2015 16:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/11/2015 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2015 17:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2015 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2015 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2015 16:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2015 15:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2015 11:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 14:01 EDUC/Relator(a)/A Pedido Mudar parecer 06/04/2015
05/05/2015 14:01 EDUC/Relator(a)/A Pedido
01/04/2015 14:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2015 12:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2015 13:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2015 13:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2015 15:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 12:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 14:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
06/11/2014 19:06 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/11/2014 19:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2014 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.10.14).
03/11/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 07/10/2014).
03/11/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2014 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/10/2014 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 15:18 CCJ/Recebido
07/10/2014 14:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/09/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
10/09/2014 16:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/09/2014 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2014
Prazo regimental 22/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1499 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1457 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2014 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/11/2014
Prazo regimental 22/11/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2150 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2000 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2015 , página 230, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 02/12/2015
Relatório
Relatório Número 871 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 845 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 03/06/2016 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 1628/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 423/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1628/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 423/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
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DOCRECs
DOCREC 515/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16474 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 423/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA CODIFICAÇÃO DA DOUTRINA ESPÍRITA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem ATL 126/16
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2016) ao processo PL 423/2014.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1968/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 423/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1968/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 423/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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