PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 16/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O § 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 272 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS AOS PROJETOS)
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2014
Autuado em 25/11/2014 - Processo 03-16/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 16/2014   PR00016-2014.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2942/2021 PR 16/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/01/2021 DSP 4941/2021 PR 16/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/01/2021 ARQ 1358/2021 PR 16/2014 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
19/01/2021 RDS 45/2021 PR 16/2014 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PR 16/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
28/01/2021 DESARQ 68/2021 PR 16/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/01/2025 DSP 479/2025 PR 16/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 70/2025 PR 16/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 5/2025 PR 16/2014 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PR 16/2014 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 818/2025 PR 16/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PR-16/2014) (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 96, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP REGIMENTO INTERNO DA CMSP VOTACAO EMENDA REQUERIMENTO REJEICAO VOTO APROVACAO PLENARIO

Assuntos detalhados
DISCUSSAO VOTACAO EM BLOCO SESSAO PLENARIA REVOGACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/01/2021 Volta à tramitação
28/01/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 15:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
13/02/2025 15:12 SGP22/Recebido
12/02/2025 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
09/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
29/01/2021 12:36 SGP22/Encaminhado para SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
29/01/2021 12:33 SGP22/Recebido
28/01/2021 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
28/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/08/2017 19:18 SGP21/Recebido
10/08/2017 19:11 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/07/2017 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/07/2017 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2017 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2017 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37 CCJ/Recebido
16/02/2017 16:45 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2015 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/08/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 EM 24.06.15. ADIADO SINE DIE EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 12.12.14).
05/08/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 12.12.14).
26/06/2015 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 12.12.14).
18/06/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 12.12.14).
11/06/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 12.12.14).
28/05/2015 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/12/14).
21/05/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2015 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR CINCO RO'S EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/12/14)
08/04/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/12/14)
01/04/2015 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/02/2015 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2015 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/01/2015 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2014 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2014 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2014 17:04 CCJ/Recebido
12/12/2014 15:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2014
Prazo regimental 27/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/12/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 946 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 935 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2017 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PR 16/2014.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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