Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 62/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15771 - 28/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO E RUA DOM ÉRICO FERRARI, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/02/2012

Autuado em

27/02/2012 - Processo 01-62/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 323/2012 (22/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-62/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 64/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 64/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 958/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 958/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura

28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

28/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

19/04/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/05/2013 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
29/05/2013 15:58	ARQUIVO/Recebido
29/05/2013 10:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:50	SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26	FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:39	FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 11:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:06	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:40	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2013 11:22	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42	FIN/Recebido
08/04/2013 08:15	SGP22/Encaminhado para FIN
02/04/2013 17:34	SGP22/Recebido
02/04/2013 14:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01	ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 12:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 13:08	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2012 11:36	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2012 11:30	FIN/Recebido
22/11/2012 12:51	EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/2012 13:01	EDUC/FIN/
09/11/2012 14:33	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2012 14:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2012 14:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 16:14	EDUC/Relator(a)/
11/10/2012 12:25	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 12:06	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:12	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2012 12:12	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2012 11:31	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2012 16:00	EDUC/Recebido
27/08/2012 15:20	URB/Encaminhado para EDUC
22/08/2012 14:17	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 16:57	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2012 18:02	URB/Recebido
15/08/2012 17:49	CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 18:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2012 13:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2012 13:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2012 16:26	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:00	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/06/2012 16:59	CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
20/03/2012 13:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2012 16:20	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2012 17:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2012 17:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48	CCJ/Recebido
13/03/2012 14:46	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2012 10:00	PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2012 15:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2012

Prazo regimental

15/08/2012

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/03/2012

Relatório

Número 1199 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Parecer

Número 1182 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 15/08/2012 , página 134, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/08/2012

Ofícios

OF-SGP12 64/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/03/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 62/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/03/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 64/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/03/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 62/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/03/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 323/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 62/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/06/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 284/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/2012) ao processo PL 62/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/08/2012

Prazo regimental

15/11/2012

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 16/08/2012

Relatório

Número 1298 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Parecer

Número 1281 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 25/08/2012 , página 76, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

22/08/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/08/2012

Prazo regimental

22/11/2012

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/09/2012

Relatório

Número 1805 /2012 , apresentado em: 21/11/2012

Parecer

Número 1783 /2012 , apresentado em: 22/11/2012

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 22/11/2012 , página 104, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

22/11/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/11/2012

Prazo regimental

11/12/2012

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 27/11/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Requerimentos

RDS 293/2013

Ementa	Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	26/03/2013
Matérias Referidas	Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura	26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 08/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

08/04/2013

Prazo regimental

23/04/2013

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 383 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Parecer

Número 379 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/04/2013 , página 96, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2013

Ofícios

OF-SGP23 958/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 62/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 958/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 62/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2013
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