PROJETO DE LEI

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PL 60/2012

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Lei Municipal 16123 - 11/02/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/02/2015, página 103, coluna 3
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2012
Autuado em 17/02/2012 - Processo 01-60/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 212/2015 (05/03/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 2/2012 (PL-60/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-60/2012) (09/05/2012) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 3/2012 (PL-60/2012) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 39/2015 (05/02/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 39/2015 (05/02/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  JARDIM NOEMIA ( JARDIM HELENA )  |  FESTA DE TRADICOES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA  |  CORDILHEIRA DO ARARIPE ( RUA )  |  NORDESTINOS  |  LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 11/02/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2015 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2015 12:59 ARQUIVO/Recebido
20/02/2015 09:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2015 14:21 SGP23/Recebido
06/02/2015 14:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/02/2015 14:02 SGP21/Recebido
03/02/2015 19:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 19:36 SGP12/Recebido
02/02/2015 16:55 SGP22/Encaminhado para SGP12
02/02/2015 16:55 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:34 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2012 13:20 SGP12/Recebido
13/09/2012 13:12 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/09/2012 12:00 EDUC/Recebido
12/09/2012 17:19 SGP23/Encaminhado para EDUC
31/08/2012 18:59 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:11 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2012 13:24 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/05/2012 16:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/05/2012 14:04 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2012 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2012 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/05/2012 12:46 FIN/Recebido
10/05/2012 16:21 EDUC/Encaminhado para FIN
09/05/2012 15:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/05/2012 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2012 12:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/04/2012 11:47 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 12:08 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2012 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 15:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2012 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/03/2012
Relatório
Relatório Número 586 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 424 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 19/05/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 504 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 579 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/05/2012 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 09/05/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2012
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 1377 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1368 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Substitutivos
SUB 3/2012
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 39/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/02/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 60/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 39/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/02/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 60/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 166/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 60/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 026/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2015) ao processo PL 60/2012.
OF-SGP23 74/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
19/02/2015 17:58 SGP22/Encaminhado para SGP23
19/02/2015 17:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 60/2012.
DOCREC 166/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 60/2012
DOCREC 166/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
DOCRECs
DOCREC 166/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 60/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 026/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2015) ao processo PL 60/2012.
OF-SGP23 74/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
19/02/2015 17:58 SGP22/Encaminhado para SGP23
19/02/2015 17:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 60/2012.
DOCREC 166/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
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Resposta:
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OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 60/2012
DOCREC 166/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
DOCRECs
DOCREC 166/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 60/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 026/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2015) ao processo PL 60/2012.
OF-SGP23 74/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 74/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2015 18:04 SGP23/Recebido
19/02/2015 17:58 SGP22/Encaminhado para SGP23
19/02/2015 17:58 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 74/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 60/2012.
DOCREC 166/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2015 (11/02/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2015
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 212/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE JÁ FORAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA EDIÇÃO DA LEI 16.123, DE 11 DE JANEIRO DE 2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 129/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2015) ao processo PL 60/2012.
Plenário
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Resposta:
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