PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 7/2012

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Decreto Legislativo 25 - 25/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A ACSPMESP - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2012
Autuado em 15/02/2012 - Processo 02-7/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 916/2013 (11/06/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM ANIVERSARIO SALVA DE PRATA ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Data de Encerramento 25/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 307SE (25/04/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2013 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2013 12:25 ARQUIVO/Recebido
04/10/2013 11:13 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2013 11:13 CERIM/Recebido
19/09/2013 11:31 DOCUMENTA/Encaminhado para CERIM
19/09/2013 11:30 DOCUMENTA/Recebido
18/09/2013 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/09/2013 12:07 ARQUIVO/Recebido
17/09/2013 11:12 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2013 11:12 CERIM/Recebido
14/05/2012 16:49 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/05/2012 15:32 SGP23/Recebido
14/05/2012 12:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2012 17:08 SGP21/Recebido
26/04/2012 15:26 EDUC/Encaminhado para SGP21
26/04/2012 15:27 EDUC/SGP.21/A Pedido
20/04/2012 12:11 EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2012 12:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2012 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/02/2012 17:30 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 12/04/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/03/2012
Relatório
Relatório Número 595 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 434 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/04/2012 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 29/04/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 25/04/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 916/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental (art. 194, RI), a convocação de Sessão Solene para as 19h00min de 16 de setembro de 2013, a ser realizada no Plenário 1º de Maio, a fim de outorgar a Salva de Prata em homenagem à ACSPMESP - Associação dos Cabos e Serviços da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme preconiza o Decreto Legislativo nº 25/2012, promulgado em 25 de abril de 2012.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2013) ao processo PDL 7/2012.
Leitura 12/06/2013, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2013 15:37 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2013 15:37 SGP22/Encaminhado para CERIM
14/06/2013 15:37 SGP22 Registro Inicial
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