PROJETO DE LEI

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PL 51/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA "SHINICHI HASUNUMA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITALINA, BOTOPORÃ E DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO NO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2012
Autuado em 15/02/2012 - Processo 01-51/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 416/2012 (14/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 94/2013 (03/12/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 11/2014 (25/04/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 56/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 56/2012 (14/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 301/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 301/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA )  |  SHINICHI HASUNUMA ( PRACA )  |  ITALINA ( RUA )  |  BOTUPORA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 16:33 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
04/03/2015 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP22
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
06/12/2013 09:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 15:04 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:53 FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2013 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2013 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/10/2013 18:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 20:45 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
16/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2013 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2013 16:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2013 13:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/09/2013 12:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2013 12:42 EDUC/Recebido
26/09/2013 18:47 URB/Encaminhado para EDUC
25/09/2013 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 15:33 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2013 16:04 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2013 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2013 15:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/06/2013 19:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/06/2013 19:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/05/2013 18:21 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 14:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/05/2013 13:41 URB/Recebido
28/05/2013 10:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/05/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
16/05/2013 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 19:36 CCJ/Recebido
02/04/2013 18:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2012 16:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 16:26 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/03/2012 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2012 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2012 13:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2012 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2012 16:54 CCJ/Recebido
01/03/2012 15:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/02/2012 17:28 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2012
Prazo regimental 16/03/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/03/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 56/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 51/2012 DE AUTORIADO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, CONFORME ESPECIFICA
Matérias Referidas PL 51/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 56/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 51/2012 DE AUTORIADO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, CONFORME ESPECIFICA
Matérias Referidas PL 51/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 301/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 51/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 301/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 51/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 416/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 365/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2012) ao processo PL 51/2012.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 664/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 665/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 283/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 373/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 476/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 20/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 467/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 558/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 51/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 114/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 136/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 165/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 318/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 363/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 389/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 418/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 523/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/06/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 897 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 887 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2013 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1944 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1911 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2013 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 27/09/2013
Relatório
Relatório Número 2261 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2225 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2013 , página 275, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/10/2013
Relatório
Relatório Número 2524 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2481 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/2013 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Recursos
REC 94/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 03/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2013) ao processo PL 51/2012.
Data de Sessão 04/12/2013, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 51/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 11/2014
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2012.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 25/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2014) ao processo PL 51/2012.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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