PROJETO DE LEI

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PL 45/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E EPILEPSIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2012
Autuado em 10/02/2012 - Processo 01-45/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  CONVENIO  |  CRIANCA  |  DIABETES  |  DOENCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SETOR PRIVADO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  EMERGENCIA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  DIABETICO  |  ATENDIMENTO  |  EPILEPSIA  | 
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/06/2015 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 15:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
28/05/2015 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/05/2015 19:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2015 19:38 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:35 FIN/Recebido
19/02/2015 18:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 14:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/07/2014 18:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2014 13:37 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2014 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2014 17:02 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2014 14:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/05/2014 16:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2014 12:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/05/2014 12:49 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2014 17:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 17:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2014 17:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/04/2014 16:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 13:16 SAUDE/Recebido
14/04/2014 18:23 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/04/2014 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 17:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2013 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2013 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/10/2013 15:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 18:23 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/08/2013 13:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 13:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:11 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2013 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/08/2013 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO
05/08/2013 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2013 18:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/06/2013 16:17 ADM/Comissão/Vistas
03/06/2013 13:51 ADM/Vereador/Consulta
29/05/2013 17:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 15:55 ADM/Comissão/Vistas
15/05/2013 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/05/2013 16:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2013 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
19/04/2013 13:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2013 13:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 16:19 ADM/Recebido
01/04/2013 14:49 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:46 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/11/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2012 13:05 CCJ/Recebido
16/03/2012 17:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/02/2012 17:29 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 20/03/2012
Relatório
Relatório Número 1861 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1839 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2012 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 47/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 28/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 221/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 161/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 269/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 270/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 523/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 606/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 293/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 1390 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 1419 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1373 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2013 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/08/2013
Relatório
Relatório Número 335 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 334 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/04/2014 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/04/2014
Prazo regimental 23/05/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 16/05/2014
Relatório
Relatório Número 44 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 45 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/2015 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 958 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 925 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/2015 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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