PROJETO DE LEI

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PL 43/2012

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15976 - 11/03/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA HARMONIA INTER-RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2012
Autuado em 09/02/2012 - Processo 01-43/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 178/2014 (12/03/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-43/2012) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2244/2013 (08/11/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 120/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 120/2014 (12/02/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 422/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 422/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 15/02/2012, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave EVENTOS  |  CRENCA RELIGIOSA  |  ECUMENISMO RELIGIOSO  |  RELIGIAO  |  PAZ  |  CONVIVENCIA  |  SEMANA DA HARMONIA INTER RELIGIOSA  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  CERIMONIA ECUMENICA  | 
Data de Encerramento 11/03/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/12/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
18/03/2014 15:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2013 17:21 SGP23/Recebido
20/12/2013 15:03 FIN/Encaminhado para SGP23
11/12/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2013 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2013 14:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 14:41 FIN/Consultoria/Para análise
19/11/2013 14:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2013 14:00 FIN/Recebido
18/11/2013 17:40 SGP22/Encaminhado para FIN
18/11/2013 17:12 SGP22/Recebido
18/11/2013 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/08/2012 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2012 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 19:03 FIN/Recebido
14/08/2012 18:25 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2012 18:27 EDUC/FIN/
09/08/2012 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/07/2012 19:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 17:27 EDUC/Comissão/Vistas
14/06/2012 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2012 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 16:40 EDUC/Relator(a)/
25/05/2012 16:40 EDUC/Relator(a)/
21/05/2012 16:25 EDUC/Consultoria/
18/05/2012 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2012 17:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/05/2012 17:10 EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:48 EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:48 EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:48 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 10:38 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2012 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2012 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/03/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2012 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2012 13:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/02/2012 17:29 PESQUISA/Recebido
16/02/2012 17:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/02/2012 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 14/03/2012
Relatório
Relatório Número 584 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 422 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1082 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1069 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2012 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Pedido de vista em 20/06/2012 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Requerimentos
RDS 2244/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275,§ 2º do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 43/2012, de autoria do então Vereador Quito Formiga - PR e a continuidade de sua regular tramitação.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 08/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 43/2012.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/11/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 02/12/2013
Relatório
Relatório Número 2884 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2833 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Ofícios
OF-SGP23 120/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 43/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 120/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/02/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 43/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 178/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: INFORMA QUE A LEI DEVERÁ SER PROMULGADA SOB O NÚMERO 15.976
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/03/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL 41/14
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2014) ao processo PL 43/2012.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
12/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
12/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 422/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 43/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 422/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 43/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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