PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 77/2011

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Decreto Legislativo 85 - 09/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/08/2012 ÀS 20h NO PLENÁRIO ***
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2011
Autuado em 21/09/2011 - Processo 02-77/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1202/2012 (14/08/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 21/09/2011, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MANUEL SANTANA CAMARA ALVES

Data de Encerramento 09/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 275SE (09/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
09/10/2012 14:09 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/2012 12:32 SGP2/Recebido
08/10/2012 15:59 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP2
08/10/2012 15:59 DOCUMENTA/Recebido
08/10/2012 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
29/08/2012 13:29 ARQUIVO/Recebido
29/08/2012 10:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2012 10:54 CERIM/Recebido
21/12/2011 09:34 SGP23/Encaminhado para CERIM
20/12/2011 19:13 SGP23/Recebido
20/12/2011 18:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/11/2011 12:55 SGP21/Recebido
25/11/2011 18:31 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/11/2011 11:00 SGP12/Recebido
24/11/2011 10:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/11/2011 16:52 SGP21/Recebido
09/11/2011 16:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2011 16:23 CCJ/SGP.21/
08/11/2011 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/10/2011 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 18:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/09/2011 16:44 PESQUISA/Recebido
30/09/2011 16:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2011 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 18/10/2011
Relatório
Relatório Número 1567 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1514 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/2011 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/11/2011
Prazo regimental 07/12/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 1680 /2011 , apresentado em: 22/11/2011
Parecer Número 1623 /2011 , apresentado em: 22/11/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/2011 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 275SE (09/12/2011) da Legislatura 15-3.
Requerimentos
RDS 1202/2012
Ementa Requer a convocação para o dia 23 de agosto de 2012 (quinta-feira), das 20 às 22 horas, de Sessão Solene para a Entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Manoel Santana Câmara Alves, a ser realizada no Plenário 1º de Maio.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2012) ao processo PDL 77/2011.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/08/2012 17:16 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/08/2012 17:16 SGP22/Encaminhado para CERIM
16/08/2012 17:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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