PROJETO DE LEI

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PL 461/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE JOGOS DE MALABARES POR PARTE DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS OU NÃO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIAM SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS E OU INCANDESCENTES EM SUAS APRESENTAÇÕES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2011
Autuado em 20/09/2011 - Processo 01-461/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 53/2013 (01/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/09/2011, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  PROIBICAO  |  SEGURANCA  |  SEMAFORO  |  INFLAMAVEIS  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  FOGO  |  ESQUINA  |  MALABARISMO  |  ESPORTES DE DESTREZA  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2013 13:23 SGP21/Recebido
01/08/2013 18:52 SGP23/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 15:09 FIN/Comissão/Vistas
03/07/2013 19:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2013 14:37 SGP23/Recebido
20/06/2013 12:35 FIN/Encaminhado para SGP23
17/06/2013 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/06/2013 13:04 FIN/Comissão/Vistas Pedido de vistas ao Ver. Paulo Fiorilo deferido na R.O. de 12/06/13.
12/06/2013 13:04 FIN/Comissão/Vistas
04/06/2013 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 17:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2013 18:45 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 14:43 FIN/Recebido
27/05/2013 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
28/05/2013 14:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2013 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2013 12:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2013 13:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 17:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 17:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 13:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 17:19 EDUC/Recebido
01/04/2013 17:01 ADM/Encaminhado para EDUC
27/03/2013 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 12:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/03/2013 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2013 16:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 15:59 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2013 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
18/03/2013 12:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 13:54 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:00 ADM/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para ADM
21/02/2013 15:48 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/12/2012 12:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2012 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2012 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2012 13:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2012 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 14:52 ADM/SGP.21/A Pedido
03/09/2012 12:48 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/08/2012 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 15:57 ADM/SGP.21/A Pedido
16/08/2012 17:10 ADM/Consultoria/
07/08/2012 12:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2012 12:32 ADM/Recebido
03/08/2012 16:44 SGP12/Encaminhado para ADM
03/08/2012 16:00 SGP12/Recebido
03/08/2012 15:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2012 15:34 SGP21/Recebido
26/06/2012 15:38 ADM/Encaminhado para SGP21
26/06/2012 16:03 ADM/SGP.21/A Pedido
22/06/2012 14:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2012 15:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2012 18:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 16:52 ADM/Recebido
21/05/2012 18:26 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2012 13:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2012 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2012 17:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/12/2011 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2011 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:29 URB/Recebido
01/11/2011 12:41 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/2011 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/10/2011 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/10/2011 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/09/2011 10:56 PESQUISA/Recebido
22/09/2011 19:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/09/2011 19:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2011
Prazo regimental 26/10/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 18/10/2011
Relatório
Relatório Número 1524 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1475 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2011 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/2011
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 08/11/2011
Relatório
Relatório Número 548 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 622 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2012 , página 153, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. CHICO MACENA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/05/2012
Prazo regimental 06/10/2012
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 7/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 528/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 260/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 461/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 551/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 158/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 299/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 123 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 121 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2013 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 872 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 864 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 20/06/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 29/05/2013
Relatório
Relatório Número 1119 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1105 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2013 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Pedido de vista em 12/06/2013 até 17/06/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Recursos
REC 53/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 01/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2013) ao processo PL 461/2011.
Data de Sessão 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 461/2011 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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