Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 53/2012

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA - ZONA NORTE - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/02/2012

Autuado em

16/02/2012 - Processo 01-53/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 282/2012 (06/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-53/2012) (05/12/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 434/2012 (26/03/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1326/2016 (17/08/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 119/2012 (10/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 119/2012 (10/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

31/08/2016

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
31/08/2016	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
31/08/2016	Encerrado-ARQUIVADO
31/08/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/01/2017 13:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
27/01/2017 13:29	ARQUIVO/Recebido
31/08/2016 15:57	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO	RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2016 17:29	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2016 17:28	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/03/2016 14:51	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2016 14:13	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2016 16:40	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 16:40	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
04/09/2014 17:14	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido.
03/06/2013 10:17	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2013 16:09	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2013 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 14:02	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. NABIL BONDUKI
10/05/2013 14:02	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2013 15:13	URB/Comissão/Vistas
24/04/2013 14:33	URB/Comissão/Vistas
18/04/2013 11:45	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
12/04/2013 16:53	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2013 12:41	URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2013 12:41	URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2013 18:56	URB/Relator(a)/
05/04/2013 18:56	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
04/04/2013 15:42	URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:42	URB/Consultoria/Para análise
04/04/2013 15:42	URB/Consultoria/Para análise
03/04/2013 10:42	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 18:42	URB/Recebido
02/04/2013 18:24	SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05	SGP12/Recebido
19/12/2012 14:37	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2012 18:58	SGP21/Recebido
10/12/2012 16:24	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2012 16:24	CCJ/Recebido
10/12/2012 16:19	SGP12/Encaminhado para CCJ
10/12/2012 16:18	SGP12/Recebido
07/12/2012 13:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 16:00	SGP21/Recebido
05/12/2012 15:46	CCJ/Encaminhado para SGP21
05/12/2012 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2012 17:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/11/2012 17:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 15:15	CCJ/Procuradoria/A Pedido
11/06/2012 16:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 18:27	CCJ/Recebido
29/03/2012 17:12	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/04/2012 15:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2012 13:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2012 15:38	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2012 10:00	PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2012 15:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/02/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 434/2012

Ementa	REQUER QUE SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO JUNTADO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2012, DE MINHA AUTORIA, QUE VISA DENOMINAR RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA, BEM COMO O DOCUMENTO EM ANEXO, CONSISTENTE EM ABAIXO-ASSINADO DA POPULAÇÃO MANIFESTANDO SUA CONCORDÂNCIA COM A PROPOSITURA.
Autores	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo)	26/03/2012
Matérias Referidas	Anexado em (26/03/2012) ao processo PL 53/2012.
Leitura	27/03/2012, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/03/2012

Prazo regimental

14/12/2012

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/04/2012

Relatório

Número 1938 /2012 , apresentado em: 05/12/2012

Parecer

Número 1916 /2012 , apresentado em: 05/12/2012

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 08/12/2012 , página 78, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2012

Ofícios

OF-SGP12 119/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/04/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 53/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/04/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 119/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/04/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 53/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/04/2012

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 282/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/06/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 253/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (06/06/2012) ao processo PL 53/2012.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/12/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 89/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

02/04/2013

Prazo regimental

17/04/2013

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/02/2019

Pedido de vista em 24/04/2013 - Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Requerimentos

RDS 1326/2016

Ementa	REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL (ART. 223, XII COMBINADO COM O ART. 275, § 2º), A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO DIAS: "DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA, ZONA NORTE - SÃO PAULO.
Autores	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo)	17/08/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/08/2016) ao processo PL 53/2012.
Leitura	30/08/2016, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2019 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2019 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

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