PROJETO DE LEI

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PL 184/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MENSAGENS EDUCATIVAS CONTRA O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2012
Autuado em 20/04/2012 - Processo 01-184/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 184/2012   PL00184-2012.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6639/2021 PL 184/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 184/2012   audienciapublica - EDUC - 2012-10-31 - Assinado.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 184/2012   audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-184/2012) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 2/2013 (PL-184/2012) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CARTAZ  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  PREVENCAO  |  PLACA  |  SALA DE AULA  |  MENSAGEM  |  TEXTO  |  CONSUMO  |  ODM6  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/10/2012 - EDUC
Audiência Realizada 13/12/2012 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2013 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura na reunião de 21/8/13 e ao Ver. Wadih Mutran na reunião de 11/9/13.
12/09/2013 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2013 15:07 FIN/Comissão/Vistas
11/09/2013 13:13 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Wadih Mutran na R.O. de 11/09/13.
03/09/2013 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Há voto em separado do Ver. AURÉLIO NOMURA - FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
03/09/2013 15:00 FIN/Vereador/Consulta
30/08/2013 16:50 FIN/Consultoria/
21/08/2013 18:46 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura na R.O. de 21/08/13.
21/08/2013 18:46 FIN/Comissão/Vistas
20/08/2013 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
14/08/2013 12:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 14:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2013 13:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:20 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41 FIN/Recebido
25/06/2013 19:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2013 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2013 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
04/06/2013 15:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/06/2013 16:15 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2013 13:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 13:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2013 14:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2013 13:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/04/2013 14:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2013 15:31 SAUDE/Recebido
25/04/2013 18:53 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/04/2013 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 18:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2013 18:22 EDUC/Comissão/Vistas
16/04/2013 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/04/2013 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2013 13:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 20:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2013 18:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2013 12:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2013 12:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2013 11:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2013 15:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2013 14:30 EDUC/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para EDUC
21/02/2013 14:48 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:42 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2012 12:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2012 16:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2012 13:37 EDUC/Recebido
11/09/2012 13:30 ADM/Encaminhado para EDUC
05/09/2012 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2012 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2012 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/08/2012 13:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 16:31 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2012 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/07/2012 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/07/2012 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
22/05/2012 12:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2012 16:59 CCJ/Recebido
21/05/2012 15:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2012
Prazo regimental 10/08/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/05/2012
Relatório
Relatório Número 1149 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1137 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2012
Prazo regimental 29/10/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1453 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Parecer Número 1435 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2012 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2012
Prazo regimental 26/09/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 13/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 8/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA EDIR SALES. .
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 184/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 255/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 257/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 352/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 502/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 447 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 444 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Pedido de vista em 17/04/2013 até 22/04/2013 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 24/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/04/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 30/04/2013
Relatório
Relatório Número 1187 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1173 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2013 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 1822 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1823 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1795 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/09/2013 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Pedido de vista em 21/08/2013 até 29/08/2013 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Pedido de vista em 11/09/2013 até 12/09/2013 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Substitutivos
SUB 2/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.
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