PROJETO DE LEI

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PL 179/2012

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Lei Municipal 15645 - 11/10/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MAÇÔNICO DA TOLERÂNCIA ENTRE OS POVOS, RAÇAS, E RELIGIÕES, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2012
Autuado em 19/04/2012 - Processo 01-179/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 512/2012 (15/10/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3335/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3335/2012 (26/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3443/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3443/2012 (17/10/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/04/2012, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DISCRIMINACAO  |  MACONARIA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MACONICO DA TOLERANCIA ENTRE POVOS, RACAS E RELIGIOES  | 
Data de Encerramento 11/10/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2012 18:47 ARQUIVO/Recebido
30/10/2012 15:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 12:55 SGP23/Recebido
18/09/2012 12:00 FIN/Encaminhado para SGP23
12/09/2012 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2012 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2012 18:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/08/2012 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2012 17:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2012 17:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 19:03 FIN/Recebido
14/08/2012 18:25 EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2012 18:28 EDUC/FIN/
09/08/2012 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/07/2012 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/07/2012 19:30 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:22 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2012 16:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2012 15:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 19:47 EDUC/Recebido
05/06/2012 18:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/05/2012 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 16:48 CCJ/Recebido
04/05/2012 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/04/2012 15:00 PESQUISA/Recebido
27/04/2012 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/04/2012 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 755 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 744 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/06/2012
Relatório
Relatório Número 1080 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1067 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2012 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/09/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Relatório Número 1507 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1488 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2012 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Ofícios
OF-SGP23 3335/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 179/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3335/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 179/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 512/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 179/2012, SENDO-LHE RESERVADO O NÚMERO 15.645.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 107/2012
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2012) ao processo PL 179/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3443/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/10/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 179/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3443/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/10/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 179/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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