PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 3/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 46, X E 82, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2012
Autuado em 27/03/2012 - Processo 03-3/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PR-3/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 516/2012 (11/04/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA PROJETO DE LEI REGIMENTO INTERNO DA CMSP VEREADOR VOTACAO MAIORIA SIMPLES QUORUM APROVACAO

Assuntos detalhados
PLENARIO DELIBERACAO QUANTIDADE DISCUSSAO RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2012 17:47 SGP21/Recebido
13/08/2012 17:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2012 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 14:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 14:03 CCJ/Recebido
17/04/2012 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:39 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 516/2012
Ementa REQUER À DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA, QUE EXAMINE O EXPEDIENTE EM ANEXO, QUE DEVERÁ SER JUNTADOS AOS AUTOS DO PR 03/12, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Recebimento (protocolo) 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2012) ao processo PR 3/2012.
Leitura 11/04/2012, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1120 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1107 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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