PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 14/2012

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Decreto Legislativo 46 - 14/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/12/2012 ÀS 10H NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO - OAB /SP, LOCALIZADO À PRAÇA DA SÉ, Nº 385 ***
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2012
Autuado em 14/03/2012 - Processo 02-14/2012
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1658/2012 (09/11/2012) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

Data de Encerramento 14/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2012 12:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2012 12:33 ARQUIVO/Recebido
17/12/2012 13:49 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 13:49 CERIM/Recebido
28/06/2012 15:36 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/06/2012 13:03 SGP23/Recebido
28/06/2012 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/06/2012 12:45 SGP21/Recebido
04/06/2012 17:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/05/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/05/2012 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/05/2012 11:33 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/05/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2012 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/04/2012 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/04/2012 09:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2012 16:08 CCJ/Recebido
10/04/2012 14:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:31 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 783 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 772 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 808 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 797 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/06/2012 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 1658/2012
Ementa Requer a convocação de Sessão Solene para a entrega da honraria Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a ser realizada fora desta edilidade, no dia 11de dezembro de 2012 às 10:00 h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - OAB/SP, localizado à Praça da Sé, nº 385, Centro - CEP 01001-902.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 09/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2012) ao processo PDL 14/2012.
Leitura 21/11/2012, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2012 13:49 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2012 13:49 SGP22/Encaminhado para CERIM
23/11/2012 13:49 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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