PROJETO DE LEI

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PL 146/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR CORRETORES DE IMÓVEIS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DURANTE O HORÁRIO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2012
Autuado em 02/04/2012 - Processo 01-146/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 146/2012   PL00146-2012.PDF Principal 1
17/08/2020 PL 146/2012   PL 146-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/08/2020 DSP 5187/2020 PL 146/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/06/2019 RPS 5/2019 PL 146/2012 07-RPS-2019-05.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 5/2019 PL 146/2012 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/01/2021 DSP 533/2021 PL 146/2012 RETIRADO - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/01/2021 DSP 4938/2021 PL 146/2012 DESPACHO (GENÉRICO) - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/01/2021 REARQ 1357/2021 PL 146/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 665/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 5/2019 (01/03/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 361/2013 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 361/2013 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 361/2016 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 361/2016 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  CORRETOR DE IMOVEIS  |  FAIXA DE ONIBUS  |  IDENTIFICACAO  |  VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  SELO  | 
Data de Encerramento 28/01/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
28/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 12:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/08/2020 00:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
29/06/2017 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PROJETO VAI SER RETIRADO PELO AUTOR
15/03/2017 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 13:14 FIN/Recebido
03/03/2017 17:29 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
09/03/2017 09:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2016 15:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2016 13:04 FIN/Consultoria/Para análise
19/08/2016 11:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 14:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
08/06/2016 18:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2016 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/05/2016 16:09 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 12:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2013 13:57 FIN/Comissão/Vistas
23/10/2013 13:25 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Adilson Amadeu em 23/10/2013.
23/10/2013 13:25 FIN/Comissão/Vistas
16/10/2013 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/10/2013 12:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2013 16:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 13:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2013 13:50 FIN/Recebido
14/06/2013 12:41 ECON/Encaminhado para FIN
29/05/2013 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/05/2013 13:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2013 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/05/2013 13:55 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2013 16:28 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2013 17:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2013 13:39 ECON/Recebido
17/05/2013 12:57 URB/Encaminhado para ECON
20/05/2013 14:15 ECON/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2013 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2013 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/05/2013 17:57 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2013 17:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/04/2013 15:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2013 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
26/04/2013 17:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2013 14:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2013 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2013 16:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/04/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
10/04/2013 17:31 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2013 16:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2013 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/04/2013 15:41 URB/Recebido
08/04/2013 14:18 SGP22/Encaminhado para URB
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 11:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/11/2012 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
31/10/2012 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
31/10/2012 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
17/10/2012 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/10/2012 12:26 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2012 15:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
18/09/2012 15:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2012 13:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
13/09/2012 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
30/08/2012 12:54 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/08/2012 17:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 10:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 14:15 URB/Recebido
20/08/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2012 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/05/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
08/05/2012 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 14:01 CCJ/Recebido
04/05/2012 09:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:36 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2012
Prazo regimental 19/08/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1257 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1239 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2012 , página 78, coluna 4
Em 10/08/2013 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 04/09/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 182/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, para que voltem à tramitação normal os projetos de minha autoria.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 07/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2013) ao processo PR 31/2005.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 12/03/2013, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 799 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 794 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/05/2013
Prazo regimental 21/07/2013
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1037 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1025 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 29/06/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Pedido de vista em 23/10/2013 até 07/03/2016 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ofícios
OF-SGP12 361/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRA O PL 146/2012
Matérias Referidas PL 146/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 361/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRA O PL 146/2012
Matérias Referidas PL 146/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 361/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRA O PL 146/2012
Matérias Referidas PL 146/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 361/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRA O PL 146/2012
Matérias Referidas PL 146/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 665/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. FIN., ENCAMINHA INFO. DA SEC MUN. DE TRANSPORTES SOBRE O PL Nº 146/12, DO VER. ATÍLIO FRANCISCO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 379/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 146/2012.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 183/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 455/2014.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 43/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 274/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 501/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 639/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 510/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 513/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2017
Prazo regimental 24/03/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021
Requerimentos
RPS 5/2019
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PL 146/2012.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 01/03/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 5/2019   07-RPS-2019-05.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12087/2020 RPS 5/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2019) ao processo PL 146/2012.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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