PROJETO DE LEI

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PL 140/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO, DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DE FUTEBOL, AOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PÚBLICOS OU PARTICULARES, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2012
Autuado em 29/03/2012 - Processo 01-140/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2017 PL 140/2012   PL 00140-2012.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/07/2020 PL 140/2012   PL 140 2012.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/07/2020 DSP 3136/2020 PL 140/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/12/2020 DSP 11999/2020 PL 140/2012 DESPACHO (GENÉRICO) - ZÉ TURIN - 22/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
17/02/2021 PL 140/2012   PL 140 2012 - Voto Vencedor - ADM - Parecer 1319-2020.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/12/2020 RELCOM 1446/2020 PL 140/2012 PL 140-2012 - parecer - SML - Proibe torcidas de futebol - relator_Nomura_PDFA.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
23/12/2020 CV 1197/2020 PL 140/2012 Certidão de Votação - Adm - PL 140-2012.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/12/2020 DSP 12197/2020 PL 140/2012 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 24/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/01/2021 DSP 1125/2021 PL 140/2012 ARQUIVAMENTO POR FIM DE LEGISLATURA ART. 275.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/01/2021 REARQ 152/2021 PL 140/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 140/2012 Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 140/2012 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 DESARQ 23/2024 PL 140/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
28/03/2024 DSP 3420/2024 PL 140/2012 RECEBIMENTO - ECON - 28/03/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/04/2024 DSP 5099/2024 PL 140/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 29/04/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/01/2025 DSP 2829/2025 PL 140/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
16/01/2025 REARQ 903/2025 PL 140/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-140/2012) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  TORCIDA  |  TORCIDA ORGANIZADA  |  VIOLENCIA  |  JOGOS  |  TORCEDOR  |  IMPEDIMENTO  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
27/03/2024 Volta à tramitação
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 14:58 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2024 11:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:26 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/03/2024 16:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2024 16:37 ECON/Recebido
27/03/2024 17:49 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões Desarquivamento
27/03/2024 17:30 SGP22/Recebido
27/03/2024 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/12/2020 13:51 ECON/Recebido
26/12/2020 13:51 ADM/Encaminhado para ECON
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2020 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta (votos contrários dos Vereadores Alfredinho, Daniel Annenberg e Fernando Holiday), (voto favorável da Vereadora Edir Sales) e (abstenção do Vereador Zé Turin).
11/12/2020 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta pendente de votaçãocom votos contrários dos Vereadores Alfredinho, Daniel Annenberg e Fernando Holiday), (com voto favorável da Vereadora Edir Sales) e (com abstenção do Vereador Zé Turin).
24/11/2020 10:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2020 18:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2020 15:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2020 17:57 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:44 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2019 17:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2018 16:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2018 16:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/01/2018 11:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2017 18:36 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2017 17:21 ADM//
01/11/2017 09:54 ADM/Recebido
31/10/2017 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/10/2017 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES (POLICE NETO).
04/09/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2017 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2017 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 SESSÕES (POLICE NETO)
02/08/2017 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2017 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/07/2017 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/04/2017 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2017 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 15:17 CCJ/Recebido
04/04/2017 14:37 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/03/2016 13:31 CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
03/03/2016 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2015 13:02 CCJ/SGP/A Pedido
01/07/2015 12:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
30/06/2015 14:25 CCJ/Recebido
30/06/2015 14:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
14/01/2013 16:02 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2012 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2012 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57 CCJ/Recebido
26/04/2012 16:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:40 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 11/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 880/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 71/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 431/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 280/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 471/2012.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/07/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 02/07/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 395/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 468/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 103/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 307/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 536/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2017
Prazo regimental 19/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 1581 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1573 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 140/2012.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 25/02/2019
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1446 /2020 , apresentado em: 24/11/2020
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Voto em Separado
Relatório Número 1624 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Parecer Número 1319 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/01/2021
Requerimentos
RDS 196/2024
Ementa Requer o desarquivamento dos seguintes projetos: PL 377/2002; PL 384/2007; PL 572/2007; PL 125/2008; PL 484/2009; PL 658/2009; PL 762/2009; PL 124/2010; PL 140/2012; PL 703/2013; PL 365/2015; PL 488/2017; PL 733/2017; PL 357/2018; PL 154/2019; PDL 65/2019; PDL 135/2019; e PL 397/2020.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 RDS 196/2024   Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 DSP 3197/2024 RDS 196/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 484/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 124/2010.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 488/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 733/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 357/2018.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 154/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 65/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 135/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 397/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/03/2024
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/03/2024
Prazo regimental 12/04/2024
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 29/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 17
Encaminhamento (4.1)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 18
Encaminhamento (4.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 19
Encaminhamento (4.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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