PROJETO DE LEI

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PL 135/2012

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA "ARCENIO GERALDO SILVA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ZENÓBIO ACIOLE, LOPES DE MEDEIROS E RUA JERÔNIMO ABREU DO VALE, BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2012
Autuado em 28/03/2012 - Processo 01-135/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 248/2012 (21/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 144/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 144/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO ( PARQUE DO CARMO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LOPES DE MEDEIROS ( RUA )  |  ZENOBIO ACIOLI ( RUA )  |  ARCENIO GERALDO SILVA ( PRACA )  |  JERONIMO DE ABREU DO VALE ( RUA )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/09/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
18/09/2012 12:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2012 17:47 SGP21/Recebido
13/08/2012 17:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
31/05/2012 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2012 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado .
29/05/2012 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/05/2012 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
21/05/2012 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO FINAL PARA VISTAS: 12/016/2012.
21/05/2012 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/04/2012 17:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 16:12 CCJ/Recebido
18/04/2012 15:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:37 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1135 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1123 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios
OF-SGP12 144/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 135/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Plenário
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OF-SGP12 144/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 135/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
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DOCRECs
DOCREC 248/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 222/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2012) ao processo PL 135/2012.
Plenário
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Resposta:
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