PROJETO DE LEI

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PL 134/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2012
Autuado em 28/03/2012 - Processo 01-134/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 134/2012   PL00134-2012.PDF Principal 1
16/08/2018 PL 134/2012   PL00134-2012.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/09/2020 PL 134/2012   PL-134-2012.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6276/2020 PL 134/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 340/2021 PL 134/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 153/2021 PL 134/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 134/2012 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 134/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10401/2021 PL 134/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/03/2021 DSP 10650/2021 PL 134/2012 RECEBIMENTO - FIN - 22/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/03/2021 DSP 10833/2021 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/03/2022 DSP 2544/2022 PL 134/2012 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2022 DSP 2659/2022 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2022 DSP 3821/2022 PL 134/2012 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO - .pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
17/03/2022 DSP 3808/2022 PL 134/2012 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/03/2022 DSP 4475/2022 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2023 DSP 3144/2023 PL 134/2012 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4366/2023 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/05/2023 DSP 5833/2023 PL 134/2012 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO - 04/05/2023.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/06/2023 DSP 7344/2023 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/06/2023 DSP 8096/2023 PL 134/2012 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO - 13/06/2023.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
20/10/2023 DSP 12908/2023 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/03/2024 DSP 1857/2024 PL 134/2012 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/03/2024 OF-SGP12 28/2024 PL 134/2012 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 5/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/03/2024 DSP 2209/2024 PL 134/2012 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/04/2024 DSP 4134/2024 PL 134/2012 Despacho de redesignação - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/04/2024 DSP 4208/2024 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 13/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/05/2024 DOCREC 250/2024 PL 134/2012 Executivo - resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/01/2025 DSP 364/2025 PL 134/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 REARQ 9/2025 PL 134/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 134/2012 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 134/2012 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2840/2025 PL 134/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
02/12/2025 DSP 28572/2025 PL 134/2012 RECEBIMENTO - FIN - 02/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
03/12/2025 DSP 28712/2025 PL 134/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 504/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 250/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-134/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 27/2013 (07/06/2013) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 311/2019 (04/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 311/2019 (04/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 28/2024 (05/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 28/2024 (05/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMERCIALIZACAO  |  GRATUIDADE  |  EVENTOS  |  FESTA  |  INFORMACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PATROCINIO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PROIBICAO  |  VIA PUBLICA  |  VISIBILIDADE  |  PLACA  |  VENDA  |  EXPOSICAO  |  CONGRESSO  |  AVISO  |  DIVULGACAO  |  TRANSPORTE  |  FEIRA  |  FORNECIMENTO  |  PMSP  |  CONSUMO  |  LOCAL PUBLICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 15:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 15:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2026 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 14:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2025 18:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/12/2025 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:58 FIN/Recebido
01/12/2025 13:31 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
08/01/2025 11:55 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/04/2024 13:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2024 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/03/2024 18:34 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
05/03/2024 13:09 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/03/2024 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/02/2024 15:20 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/02/2024 16:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/10/2023 18:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2023 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 16:28 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/06/2023 16:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 13:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2023 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2023 15:11 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/04/2023 15:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/03/2022 15:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2022 23:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2022 17:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 17:14 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
08/03/2022 01:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/12/2021 20:26 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/12/2021 19:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
16/12/2021 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2021 13:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 18:08 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2021 21:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/03/2021 13:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/03/2021 16:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2021 16:24 FIN/Recebido
18/03/2021 18:32 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2021 18:05 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:39 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2019 11:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
12/06/2019 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/06/2019 19:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/05/2019 16:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/02/2019 12:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/12/2018 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 05/12/18 (OTA).
05/12/2018 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2018 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2018 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2018 12:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2018 17:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 14:58 FIN/Consultoria/Para análise
20/08/2018 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2018 14:57 FIN/Recebido
20/08/2018 13:46 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2018 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2018 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2018 12:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/06/2018 12:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/06/2018 14:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 12:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2018 16:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 16:16 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2018 16:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2018 15:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/03/2017 15:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 12:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/02/2017 14:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 09:41 SAUDE/Recebido
16/02/2017 17:08 SGP22/Encaminhado para SAUDE
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2014 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2014 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/ aguardando resposta requerimento protocolado SGP-22 (volta tramitação justiça)
14/04/2014 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2013 17:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2013 12:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2013 12:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 15:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2013 20:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/03/2013 15:46 SAUDE/Recebido
19/03/2013 08:04 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 13:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 18:36 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 18:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2012 12:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:43 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 15:54 ECON/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para ECON
19/09/2012 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2012 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2012 13:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 12:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:09 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:06 ADM/Recebido
14/08/2012 13:05 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2012 17:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:33 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 18/10/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1134 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1122 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2012
Prazo regimental 08/11/2012
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1788 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1767 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2012 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/11/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. OLIVEIRA (PSD) , designado em: 22/11/2012
Relatório
Relatório Número 1967 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1944 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. OLIVEIRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 35/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 395/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 485/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RPS 27/2013
Ementa REQUER A REMESSA DO PROJETO DE LEI Nº 134/2012 À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 07/06/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2013) ao processo PL 134/2012.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 08:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 08:39 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:58 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 16:58 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. AMAURI SILVA (PODE) , designado em: 29/05/2018
Relatório
Relatório Número 1247 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1210 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/08/2018 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2018
Prazo regimental 04/09/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 311/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 134/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 504/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 504/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 134/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 289/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 134/2012.
OF-SGP12 311/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 311/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 134/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 504/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 504/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 134/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 289/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 134/2012.
OF-SGP12 311/2019
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 504/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 134/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 289/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 134/2012.
OF-SGP12 311/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2021
Prazo regimental 06/04/2021
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 13/04/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 2262 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 28/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 134/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 250/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 250/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 028/2024, acerca do Projeto de Lei nº 134/12, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que dispõe sobre a exposição, nos locais que especifica, de bebidas alcoólicas,no Município de SP, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008449-8
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 134/2012.
OF-SGP12 28/2024
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 28/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 134/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 250/2024 (10/05/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 250/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 028/2024, acerca do Projeto de Lei nº 134/12, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que dispõe sobre a exposição, nos locais que especifica, de bebidas alcoólicas,no Município de SP, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008449-8
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 134/2012.
OF-SGP12 28/2024
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 250/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 028/2024, acerca do Projeto de Lei nº 134/12, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que dispõe sobre a exposição, nos locais que especifica, de bebidas alcoólicas,no Município de SP, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008449-8
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2024) ao processo PL 134/2012.
OF-SGP12 28/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 111/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 835/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 707/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 537/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 542/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 199/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 378/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 15/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 429/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 01/12/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (5.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Relatório Número 79 /2026 , apresentado em: 12/03/2026
Autor CTEO
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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