PROJETO DE LEI

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PL 133/2012

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Lei Municipal 15630 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2012
Autuado em 28/03/2012 - Processo 01-133/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 480/2012 (21/09/2012) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-133/2012) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3105/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3105/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3204/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3204/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  ANIVERSARIO  |  COLEGIO BATISTA BRASILEIRO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 19:05 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:33 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 11:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2012 11:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/07/2012 14:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/07/2012 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/07/2012 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 18:38 FIN/Recebido
21/06/2012 16:02 EDUC/Encaminhado para FIN
26/06/2012 18:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2012 17:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2012 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2012 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2012 16:27 EDUC/Consultoria/
03/05/2012 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2012 15:45 EDUC/Recebido
02/05/2012 11:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/04/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 14:03 CCJ/Recebido
17/04/2012 12:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:21 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2012
Prazo regimental 02/05/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 629 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 467 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2012 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2012
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 21/05/2012
Relatório
Relatório Número 965 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Parecer Número 965 /2012 , apresentado em: 20/06/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2012 , página 219, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/06/2012
Relatório
Relatório Número 1374 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1371 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Ofícios
OF-SGP23 3105/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 133/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3105/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 133/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 480/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL. 86/2012
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 133/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3204/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 133/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3204/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 133/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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