Relatório Detalhado - PL 123/2012

PROJETO DE LEI

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PL 123/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15964 - 22/01/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIGINDO A FIXAÇÃO DE SELO ADESIVO IDENTIFICADOR)

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2012

Autuado em

22/03/2012 - Processo 01-123/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4122/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4122/2013 (19/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

22/01/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (18/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/02/2014 12:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/02/2014 12:44	ARQUIVO/Recebido
19/02/2014 16:48	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/2014 13:00	SGP12/Recebido
17/02/2014 12:11	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
17/02/2014 12:11	DOCUMENTA/Recebido
14/02/2014 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/02/2014 15:11	ARQUIVO/Recebido
06/02/2014 15:32	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2014 15:32	SGP23/Recebido
06/02/2014 15:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/08/2013 17:36	SGP21/Recebido
19/08/2013 16:48	FIN/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 13:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 14:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
24/06/2013 13:17	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:00	FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:14	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33	FIN/Recebido
28/05/2013 15:08	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2013 13:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2013 13:37	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2013 14:20	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 14:02	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 14:02	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
26/04/2013 17:33	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2013 17:40	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 16:52	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:54	SAUDE/Consultoria/Para análise
09/04/2013 17:59	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 19:00	SAUDE/Recebido
02/04/2013 18:49	ECON/Encaminhado para SAUDE
01/04/2013 14:36	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 13:35	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2013 13:35	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
25/03/2013 18:45	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2013 18:45	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/03/2013 18:15	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 16:58	ECON/Recebido
19/03/2013 08:03	SGP22/Encaminhado para ECON
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03	ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 12:35	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:02	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2012 13:42	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 17:09	ECON/Consultoria/Plano Diretor
01/10/2012 12:35	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2012 15:41	ECON/Recebido
28/09/2012 14:48	CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2012 13:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
11/09/2012 18:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
23/08/2012 12:43	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/08/2012 15:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2012 18:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
14/08/2012 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMIÇÃO
14/08/2012 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/07/2012 15:59	CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/05/2012 15:45	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2012 17:46	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57	CCJ/Recebido
26/04/2012 16:41	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:24	PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/04/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/04/2012

Prazo regimental

11/10/2012

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 02/05/2012

Relatório

Número 1549 /2012 , apresentado em: 26/09/2012

Parecer

Número 1530 /2012 , apresentado em: 26/09/2012

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Publicação

Em 28/09/2012 , página 94, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/09/2012

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

28/09/2012

Prazo regimental

30/12/2012

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 16/10/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 36/2013

Ementa	Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 11/03/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ECON

Recebido em

19/03/2013

Prazo regimental

19/06/2013

Relator

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 19/03/2013

Relatório

Número 194 /2013 , apresentado em: 27/03/2013

Parecer

Número 190 /2013 , apresentado em: 27/03/2013

Autor

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 02/04/2013 , página 84, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

02/04/2013

Prazo regimental

22/05/2013

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 854 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Parecer

Número 847 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Autor

Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/05/2013 , página 127, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/05/2013

Prazo regimental

14/08/2013

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/06/2013

Relatório

Número 1423 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Parecer

Número 1404 /2013 , apresentado em: 14/08/2013

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/08/2013 , página 100, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.

Ofícios

OF-SGP23 4122/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	19/12/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 123/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/01/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 4122/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	19/12/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 123/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/01/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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