Relatório Detalhado - PL 120/2012

PROJETO DE LEI

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PL 120/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15705 - 17/04/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MÚSICA CRISTÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2012

Autuado em

22/03/2012 - Processo 01-120/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 120/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-120/2012) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 559/2013 (28/03/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 559/2013 (28/03/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 795/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 795/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

17/04/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

15/03/2013 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/04/2013 18:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/04/2013 18:20	ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 09:50	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:22	SGP23/Recebido
18/03/2013 12:30	FIN/Encaminhado para SGP23
13/03/2013 12:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2013 16:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/03/2013 16:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2013 18:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:20	FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2013 15:38	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 18:18	FIN/Recebido
28/02/2013 10:25	SGP22/Encaminhado para FIN
26/02/2013 14:02	SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:26	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 18:04	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 17:53	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:57	FIN/Recebido
29/11/2012 11:57	EDUC/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2012 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2012 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2012 18:05	EDUC/Relator(a)/
23/11/2012 18:05	EDUC/Relator(a)/
23/11/2012 18:02	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 12:12	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:05	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2012 11:21	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 10:47	EDUC/Recebido
31/08/2012 17:26	CCJ/Encaminhado para EDUC
29/08/2012 15:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2012 13:17	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2012 13:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 14:11	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 14:08	CCJ/Recebido
25/04/2012 15:54	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:26	PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/04/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/08/2012

Prazo regimental

28/09/2012

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/08/2012

Relatório

Número 1413 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Parecer

Número 1396 /2012 , apresentado em: 29/08/2012

Autor

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 31/08/2012 , página 86, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	29/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/09/2012

Prazo regimental

28/11/2012

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 04/09/2012

Relatório

Número 1842 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Parecer

Número 1820 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Autor

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 29/11/2012 , página 115, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/11/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

29/11/2012

Prazo regimental

14/12/2012

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 30/11/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Requerimentos

RDS 11/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores	Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo)	01/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012. Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 28/02/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

01/03/2013

Prazo regimental

19/03/2013

Relator

Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 05/03/2013

Relatório

Número 28 /2013 , apresentado em: 13/03/2013

Parecer

Número 28 /2013 , apresentado em: 13/03/2013

Autor

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/2013

Ofícios

OF-SGP23 559/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	28/03/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 120/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 559/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	28/03/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 120/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 120/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 120/2012

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/04/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF. ATL 30/13

Matérias Referidas

Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 120/2012.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 795/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	18/04/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 120/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 795/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	18/04/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 120/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	19/04/2013
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