PROJETO DE LEI

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PL 119/2012

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Lei Municipal 15837 - 27/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANEU GARANHANI O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO VILA SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2012
Autuado em 22/03/2012 - Processo 01-119/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/2012 (23/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-119/2012) (28/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 151/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 151/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1745/2013 (20/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1745/2013 (20/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SANTA MARIA  |  MARCOS POLAIO ( RUA )  |  CANAS ( RUA )  |  CLARA FERNANDES ( RUA )  |  ANEU GARANHANI ( PRACA )  |  LIMAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/06/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2013 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2013 18:10 ARQUIVO/Recebido
28/06/2013 12:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2013 18:25 SGP23/Recebido
11/06/2013 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2013 13:54 SGP21/Recebido
11/06/2013 13:35 FIN/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2013 12:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2013 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2013 12:28 FIN/Recebido
09/05/2013 17:43 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2013 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2013 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2013 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2013 20:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2013 17:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:12 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 12:52 EDUC/Recebido
02/04/2013 18:26 SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:17 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 11:38 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
22/08/2012 13:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2012 18:16 EDUC/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para EDUC
08/08/2012 19:08 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/08/2012 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2012 17:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
12/07/2012 15:46 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2012 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2012 17:12 URB/Recebido
29/06/2012 17:07 SGP12/Encaminhado para URB
29/06/2012 16:53 SGP12/Recebido
29/06/2012 12:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2012 17:44 SGP21/Recebido
28/06/2012 15:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2012 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2012 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/04/2012 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2012 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2012 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 15:04 CCJ/Recebido
11/04/2012 18:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/04/2012 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2012 10:25 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 28/06/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 1067 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Parecer Número 1055 /2012 , apresentado em: 28/06/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2012 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2012
Ofícios
OF-SGP12 151/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 119/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 151/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 119/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 263/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFICIO ATL Nº 235/12-C
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2012) ao processo PL 119/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/06/2012
Prazo regimental 29/09/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 01/08/2012
Relatório
Relatório Número 1174 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1162 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2012 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/08/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art.275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Claudinho de Souza: PL 713/2005, PL 695/2006, PL 680/2008, PL 675/2009, PL 150/2011, PDL 83/2012, PL 462/2012, PL 534/2012, PR 16/2005, PL 143/2007, PL 44/2009, PL 474/2010, PL 164/2011, PL 118/2012, PL 509/2012, PR 11/2012, PL 156/2006, PL 722/2007, PL 159/2009, PLO 4/2010, PL 250/2011, PL 119/2012, PL 531/2012, PL 213/2006, PL 333/2008, PL 237/2009, PL 47/2011, PL 338/2011, PL 213/2012, PL 532/2012, PL 306/2006, PL 480/2008, PL 541/2009, PL 139/2011, PDL 82/2012, PL 421/2012, PL 533/2012.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 722/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 680/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 474/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 118/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 119/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 509/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 531/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 534/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 608 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 604 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1049 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1037 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2013 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Ofícios
OF-SGP23 1745/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/06/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 119/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2013
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OF-SGP23 1745/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/06/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 119/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2013
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