PROJETO DE LEI

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PL 118/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2012
Autuado em 22/03/2012 - Processo 01-118/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 301/2012 (15/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-118/2012) (12/12/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 35/2014 (02/12/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 150/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 150/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALEMANHA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM EUROPA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  EUROPA ( AVENIDA )  |  MARIA APARECIDA DELBEN CAETANO ( PRACA )  |  AUSTRIA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2015 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2015 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/03/2015 13:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2013 18:32 SGP21/Recebido
21/10/2013 17:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/10/2013 17:20 SGP12/Recebido
21/10/2013 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/10/2013 16:25 SGP21/Recebido
14/10/2013 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2013 14:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2013 14:33 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/09/2013 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 12:32 FIN/Consultoria/Para análise
25/09/2013 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 14:07 FIN/Recebido
24/09/2013 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/2013 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2013 19:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2013 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/08/2013 17:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 18:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2013 17:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2013 12:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 13:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2013 17:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2013 18:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/07/2013 12:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2013 12:35 EDUC/Recebido
01/07/2013 12:34 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2013 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2013 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/06/2013 10:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
23/05/2013 13:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:47 URB/Consultoria/Para análise
23/05/2013 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/05/2013 11:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 18:59 URB/Recebido
21/05/2013 18:45 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:00 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2012 14:38 SGP21/Recebido
18/12/2012 14:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/12/2012 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2012 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/12/2012 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2012 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2012 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2012 16:12 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/04/2012 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2012 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2012 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 15:04 CCJ/Recebido
11/04/2012 18:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/04/2012 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2012 10:25 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 27/12/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 1980 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1957 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2012 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Ofícios
OF-SGP12 150/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 118/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 150/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 118/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 301/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 263/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2012) ao processo PL 118/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art.275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Claudinho de Souza: PL 713/2005, PL 695/2006, PL 680/2008, PL 675/2009, PL 150/2011, PDL 83/2012, PL 462/2012, PL 534/2012, PR 16/2005, PL 143/2007, PL 44/2009, PL 474/2010, PL 164/2011, PL 118/2012, PL 509/2012, PR 11/2012, PL 156/2006, PL 722/2007, PL 159/2009, PLO 4/2010, PL 250/2011, PL 119/2012, PL 531/2012, PL 213/2006, PL 333/2008, PL 237/2009, PL 47/2011, PL 338/2011, PL 213/2012, PL 532/2012, PL 306/2006, PL 480/2008, PL 541/2009, PL 139/2011, PDL 82/2012, PL 421/2012, PL 533/2012.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 722/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 680/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 474/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 118/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 119/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 509/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 531/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 534/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 21/05/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1214 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1199 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/2013 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/07/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 1870 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1842 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/09/2013 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/09/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2134 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2102 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/10/2013 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RPS 35/2014
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2012.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 02/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2014) ao processo PL 118/2012.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
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