PROJETO DE LEI

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PL 109/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERSONAL TRAINER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NAS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2012
Autuado em 19/03/2012 - Processo 01-109/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 109/2012   PL00109-2012.PDF Principal 1
07/12/2017 PL 109/2012   PL 109-12 saude.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/08/2020 PL 109/2012   PL 109-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/08/2020 DSP 5188/2020 PL 109/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/06/2019 RPS 34/2019 PL 109/2012 07-RPS-2019-34.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 34/2019 PL 109/2012 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/01/2021 DSP 529/2021 PL 109/2012 RETIRADO - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/01/2021 DSP 4934/2021 PL 109/2012 DESPACHO (GENÉRICO) - SGP - 28/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/01/2021 REARQ 1358/2021 PL 109/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 596/2015 (07/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-109/2012) (26/06/2013) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 34/2019 (06/06/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ORIENTACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  ACOMPANHAMENTO  |  UTILIZACAO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  MUNICIPE  |  ATIVIDADE FISICA  |  PERSONAL TRAINER  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA  |  ACADEMIA AO AR LIVRE  |  MATERIAL ESPORTIVO  |  ATIVIDADE AO AR LIVRE  | 
Data de Encerramento 28/01/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
28/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/01/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
28/01/2021 12:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/06/2019 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
06/06/2019 12:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2019 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 15:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2019 17:45 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator conforme deliberado na R.O. do dia 20/03/19 foi decidido que o projeto será redistribuido para o Vereador Paulo Frange.
20/03/2019 17:45 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2019 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 5 RO´s EM 15/8/18 (JAIR TATTO); ADIADO POR 2 RO´s EM 07/11/18 (JAIR TATTO); PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 13/3/19 (DEVE SER REALIZADA NOVA VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: FAVORÁVEIS AO VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR ISAC FELIX - OTA E RODRIGO GOULART; FAVORÁVEIS AO VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA SONINHA: ADRIANA RAMALHO, ATÍLIO FRANCISCO E FERNANDO HOLIDAY)
13/03/2019 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/11/2018 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 5 RO´s EM 15/8/18 (JAIR TATTO); ADIADO POR 2 RO´s EM 07/11/18 (JAIR TATTO)
07/11/2018 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 5 RO´s EM 15/8/18 (JAIR TATTO)
15/08/2018 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2018 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2018 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/ (HÁ VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO VEREADOR ISAC FELIX)
01/08/2018 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2018 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/08/2018 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO VEREADOR ISAC FELIX
01/08/2018 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/08/2018 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2018 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/ ISAC FELIX
01/08/2018 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/07/2018 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/07/2018 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2018 08:32 FIN/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ISAC FELIX
30/05/2018 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2018 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2018 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/05/2018 10:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2018 10:39 FIN/Recebido
05/12/2017 18:04 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2018 15:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2018 13:40 FIN/Relator(a)/ PARA ESCOLHER MANIFESTAÇÃO
23/04/2018 13:40 FIN/Relator(a)/
18/04/2018 18:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2018 19:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 15:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2018 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2017 20:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 14:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2017 12:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2017 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2017 18:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2017 18:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
10/10/2017 12:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2017 13:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2017 17:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2017 18:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2017 12:17 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2017 18:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 18:39 SAUDE/Recebido
13/06/2017 17:54 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado Digitalizado
08/06/2017 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/05/2017 14:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/05/2017 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 12:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
25/04/2017 12:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2017 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/04/2017 14:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/04/2017 14:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/03/2017 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:19 EDUC//
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2017 11:52 EDUC/Recebido
02/03/2017 14:18 SGP22/Encaminhado para EDUC
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2015 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 13:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 18:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 23ª RO - 09/09/2015; 24ª RO - 16/09/2015; e 25ª RO - 23/09/2015.
09/10/2015 18:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/09/2015 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 19:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
01/09/2015 13:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2015 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2015 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2015 13:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2015 13:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/07/2015 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
05/05/2015 17:15 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/04/2015 12:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/03/2015 16:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2015 17:41 EDUC/Consultoria/Para análise
12/02/2015 12:15 EDUC/Recebido
09/02/2015 15:51 SGP12/Encaminhado para EDUC
09/02/2015 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 10:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21/Recebido
19/11/2014 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:15 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:30 SGP21/Recebido
24/06/2014 15:16 EDUC/Encaminhado para SGP21
08/04/2014 16:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:02 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:56 EDUC/Presidente da Comissão/
27/03/2014 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 18:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2013 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2013 17:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2013 18:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2013 18:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2013 18:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2013 13:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 17:29 EDUC/Recebido
27/06/2013 17:24 ADM/Encaminhado para EDUC
20/06/2013 10:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2013 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/06/2013 17:40 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2013 17:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:09 ADM/Consultoria/Para análise
16/05/2013 18:43 ADM/Recebido
16/05/2013 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2013 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2013 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2013 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
16/04/2013 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2013 19:36 CCJ/Recebido
02/04/2013 18:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2012 13:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2012 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 14:08 CCJ/Recebido
25/04/2012 15:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:22 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/08/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 90/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 24/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 724/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 448/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 27/04/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 460 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 457 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1208 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1190 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2013 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 26/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2013
Prazo regimental 03/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
DOCRECs
DOCREC 596/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE O S ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 109/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 337/15-C
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2015) ao processo PL 109/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 483 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 484 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 477 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/05/2017 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/06/2017
Prazo regimental 28/06/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 14/06/2017
Relatório
Relatório Número 1744 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1713 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 29/11/2017 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/2017
Prazo regimental 23/12/2017
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/04/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/01/2021
Requerimentos
RPS 34/2019
Ementa REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 109/2012.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/06/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 34/2019   07-RPS-2019-34.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12114/2020 RPS 34/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2019) ao processo PL 109/2012.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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