PROJETO DE LEI

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PL 108/2012 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MAPEAMENTO NAS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM FOCO NA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2012
Autuado em 15/03/2012 - Processo 01-108/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 108/2012   PL00108-2012.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6440/2021 PL 108/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DESENVOLVIMENTO URBANO  |  HABITACAO  |  INFORMACAO  |  LOCALIZACAO  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DIVULGACAO  |  PROXIMIDADE  |  EMPREGO  |  INCENTIVO  |  MAPEAMENTO  |  MEIOS DE TRANSPORTE  |  DISPONIBILIDADE  |  OFERTA DE EMPREGO  |  REGIAO ADMINISTRATIVA  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  POLITICA DE EMPREGO  |  MOBILIDADE URBANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2013 18:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2013 18:42 SGP21/Recebido
31/10/2013 16:18 FIN/Encaminhado para SGP21
30/10/2013 13:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/10/2013 12:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/10/2013 15:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2013 15:56 FIN/SGP.21/A Pedido
04/10/2013 11:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 15:45 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2013 18:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2013 18:24 FIN/Recebido
25/09/2013 18:00 SGP22/Encaminhado para FIN
24/09/2013 16:23 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2012 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2012 16:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/11/2012 16:14 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2012 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/11/2012 18:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2012 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/09/2012 16:00 SAUDE/Recebido
20/09/2012 13:33 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/09/2012 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2012 12:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2012 12:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2012 12:48 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2012 16:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2012 16:33 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/08/2012 17:22 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 14:36 ECON/Recebido
30/08/2012 13:39 ADM/Encaminhado para ECON
29/08/2012 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2012 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2012 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/07/2012 12:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2012 12:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/06/2012 16:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2012 18:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 17:25 ADM/Consultoria/Para análise
11/06/2012 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 18:35 ADM/Recebido
05/06/2012 18:08 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/05/2012 15:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2012 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57 CCJ/Recebido
25/04/2012 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/04/2012 10:28 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Relatório Número 742 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 731 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 20/10/2012
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 14/06/2012
Relatório
Relatório Número 1406 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1389 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2012 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 03/09/2012
Relatório
Relatório Número 1571 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1498 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/09/2012 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/09/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Relatório Número 2009 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1984 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2012 , página 210, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1794/2013
Ementa Requer o desarquivamento das proposições de autoria do vereador José Police Neto, conforme planilha anexa.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 12/09/2013, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/09/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2405 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2363 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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