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Decreto Legislativo
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1 - 11/04/2012
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DO SINTETEL-SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/04/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE *** |
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Veto
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Autores
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Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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07/03/2012
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Autuado em
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07/03/2012 - Processo 02-11/2012
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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11/04/2012
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 303SE (11/04/2012)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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20/03/2012
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Prazo regimental
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04/04/2012
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Relator
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Ver. DALTON SILVANO (PV)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 21/03/2012 |
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Relatório
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Número 315
/2012
, apresentado em: 28/03/2012
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Parecer
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Número 313
/2012
, apresentado em: 28/03/2012
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Autor
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 30/03/2012 , página 115, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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28/03/2012
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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03/04/2012
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Prazo regimental
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03/04/2012
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Relator
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Relatório
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Número 340
/2012
, apresentado em: 03/04/2012
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Parecer
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Número 338
/2012
, apresentado em: 03/04/2012
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/04/2012
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Aprovado em discussão única na 303SE (11/04/2012) da Legislatura 15-4.
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