PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 39/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, INCLUINDO-SE OS PARÁGRAFOS 3º, 4º, 5º, 6º E § 7º NO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2012
Autuado em 09/02/2012 - Processo 01-39/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 348/2012 (05/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-39/2012) (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 227/2012 (22/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 227/2012 (22/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 117/2015 (26/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 117/2015 (26/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/02/2012, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DESCONTO  |  DOACAO  |  IPTU  |  ISS  |  LIMITACAO  |  PROJETO  |  PERCENTAGEM  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  LEI 12.316/1997  |  CONTRIBUINTE  |  IMOVEL  |  INCENTIVO FISCAL  |  PROPRIETARIO  |  REDUCAO  |  DEDUCAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2015 - ADM
Audiência Realizada 09/03/2016 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2016 11:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 13:45 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/03/2016 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/02/2016 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
25/11/2015 16:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2015 16:20 SAUDE/Recebido
05/11/2015 11:29 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
28/10/2015 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/10/2015 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2015 15:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2015 15:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/09/2015 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 18:42 ADM/Consultoria/Para análise
09/09/2015 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2015 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2015 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/08/2015 12:31 ADM/Consultoria/Para análise
25/08/2015 18:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2015 18:21 ADM/Recebido
25/08/2015 16:30 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2015 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.02.15).
11/08/2015 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/06/2015 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.02.15).
03/06/2015 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/06/2015 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.02.15).
03/06/2015 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 11.05.2015).
27/05/2015 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 11:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/05/2015 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2015 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2015 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
07/05/2015 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2015 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2015 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2015 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 16:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 12:16 CCJ/Recebido
13/02/2015 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/02/2015 16:37 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:06 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
29/04/2013 13:42 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
29/04/2013 13:42 DOCUMENTA/Recebido
26/04/2013 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
14/01/2013 16:01 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2012 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO FAVORAVEL VENCIDO DO RELATOR
29/06/2012 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2012 12:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2012 14:24 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/05/2012 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/05/2012 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2012 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57 CCJ/Recebido
25/04/2012 14:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/02/2012 13:08 PESQUISA/Recebido
13/02/2012 17:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/02/2012 17:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 11/05/2012
Relator Ver. EDUARDO TUMA (sem partido) / Atual: Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 227/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 39/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 227/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 39/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 348/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 311/2012
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2012) ao processo PL 39/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 39/2015
Ementa Na qualidade de Líder do PSDB, solicito o desarquivamento das proposituras a seguir relacionadas, de autoria do Nobre Vereador Aníbal de Freitas: PL 16/2012, 33/2012, 39/2012, 161/2012, 297/2011, 431/2012, 432/2012, 505/2011, 510/2012, 574/2011, 588/2011, 589/2011 e 607/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 505/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 574/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 588/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 589/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 33/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 16/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 39/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 161/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 510/2012.
Leitura 10/02/2015, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1423 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1372 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2015
Ofícios
OF-SGP12 117/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 39/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 117/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 39/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 26/08/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/11/2015
Prazo regimental 26/11/2015
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir