Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 72/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15734 - 03/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA MARIA DA GRAÇA DOS REIS "DONA GRAÇA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA NAYLOR DE OLIVEIRA E A RUA DOS TÊXTEIS, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/03/2012

Autuado em

05/03/2012 - Processo 01-72/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 213/2012 (07/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 489/2012 (25/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 96/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 96/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 692/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 692/2013 (11/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

03/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 22SO (11/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/05/2013 15:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
06/05/2013 15:03	ARQUIVO/Recebido
06/05/2013 15:01	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2013 18:25	SGP23/Recebido
18/04/2013 17:16	SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2013 15:07	SGP21/Recebido
11/04/2013 14:35	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 18:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
05/04/2013 14:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 14:30	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 17:55	CCJ/Recebido
04/04/2013 17:06	SGP21/Encaminhado para CCJ
12/06/2012 12:44	SGP21/Recebido
12/06/2012 11:54	URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2012 12:19	URB/SGP.21/A Pedido
29/05/2012 18:23	URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 11:22	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
25/05/2012 11:21	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00	URB/Recebido
24/05/2012 15:18	SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10	SGP12/Recebido
23/05/2012 17:04	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/05/2012 14:39	SGP21/Recebido
10/05/2012 14:34	SGP12/Encaminhado para SGP21
10/05/2012 14:30	SGP12/Recebido
10/05/2012 14:12	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/05/2012 14:12	SGP21/Recebido
09/05/2012 16:38	URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 16:41	URB/SGP.21/A Pedido
03/05/2012 14:10	URB/Recebido
03/05/2012 13:39	SGP12/Encaminhado para URB
03/05/2012 13:32	SGP12/Recebido
03/05/2012 13:31	SGP21/Encaminhado para SGP12
02/05/2012 16:30	SGP21/Recebido
02/05/2012 15:45	URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:44	URB/SGP.21/A Pedido
23/04/2012 11:43	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/04/2012 12:05	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/04/2012 11:43	URB/Recebido
13/04/2012 16:24	CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2012 16:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 15:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/04/2012 15:02	CCJ/Procuradoria/A Pedido
04/04/2012 15:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2012 13:10	CCJ/SGP.22/Retirado pelo(a) autor(a)
22/03/2012 16:56	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2012 16:51	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/03/2012 18:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49	CCJ/Recebido
20/03/2012 12:40	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:08	PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/03/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/03/2012

Prazo regimental

12/04/2012

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 21/03/2012

Relatório

Número 614 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Parecer

Número 453 /2012 , apresentado em: 11/04/2012

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/04/2012 , página 97, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Ofícios

OF-SGP12 96/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/03/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 72/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/03/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 96/2012

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/03/2012

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 72/2012

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

27/03/2012

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

16/04/2012

Prazo regimental

19/06/2012

Relator

Relatório

Número 961 /2012 , apresentado em: 19/06/2012

Parecer

Número 949 /2012 , apresentado em: 19/06/2012

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 21/06/2012 , página 218, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2012

DOCRECs

DOCREC 213/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE SE CONSULTAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PREVIAMENTE À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTIVO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 72/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/05/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 191/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (07/05/2012) ao processo PL 72/2012.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer em Plenário

#	3
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	19/06/2012
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.

DOCRECs

DOCREC 489/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2012.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/09/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 425/12 - C

Matérias Referidas

Anexado em (25/09/2012) ao processo PL 72/2012.

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/09/2014 18:28	CCJ/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/09/2014 18:28	CCJ/Recebido
25/09/2012 12:55	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2012 12:55	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 88/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 03/04/2013

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2013

Prazo regimental

19/04/2013

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/04/2013

Relatório

Número 326 /2013 , apresentado em: 10/04/2013

Parecer

Número 323 /2013 , apresentado em: 10/04/2013

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 11/04/2013 , página 99, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 22SO (11/04/2013) da Legislatura 16-1.

Ofícios

OF-SGP23 692/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	11/04/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 72/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 692/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	11/04/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 72/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	18/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir