PROJETO DE LEI

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PL 84/2012

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Lei Municipal 15671 - 18/12/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PASSARELA MANUEL DE ANDRADE PINTO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL À RODOVIA DOS IMIGRANTES, PRÓXIMA À LAGOA ALIPERTI E LOGRADOUROS: RUA DR. JOSÉ BENTO FERREIRA, RUA BRASIL CAMERON, RUA GUARATU, DISTRITO E SUBPREFEITURA JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Autuado em 06/03/2012 - Processo 01-84/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 302/2012 (15/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-84/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 110/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 110/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3923/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3923/2012 (04/12/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSARELA  |  IMIGRANTES ( RODOVIA DOS )  |  MANUEL DE ANDRADE PINTO ( PASSARELA )  |  GUARATU ( RUA )  |  BASIL CAMERON ( RUA )  |  JOSE BENTO FERREIRA ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 18/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2012 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2012 18:02 ARQUIVO/Recebido
19/12/2012 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:53 SGP23/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP23
07/11/2012 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2012 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/09/2012 18:05 FIN/Recebido
19/09/2012 17:34 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2012 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2012 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2012 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/09/2012 13:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/09/2012 15:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2012 13:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2012 15:54 EDUC/Recebido
10/09/2012 12:20 URB/Encaminhado para EDUC
28/08/2012 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2012 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2012 11:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 16:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 13:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2012 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2012 16:37 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2012 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/03/2012 18:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2012 12:39 CCJ/Recebido
28/03/2012 12:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/03/2012 16:50 PESQUISA/Recebido
09/03/2012 15:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2012 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 1129 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1116 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios
OF-SGP12 110/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 084/2012, DE AUTORIA DOVEREADOR TONINHO PAIVA.
Matérias Referidas PL 84/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 110/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 084/2012, DE AUTORIA DOVEREADOR TONINHO PAIVA.
Matérias Referidas PL 84/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 302/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO DA PREFEITURA COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 264/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2012) ao processo PL 84/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 15/11/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/08/2012
Relatório
Relatório Número 1443 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Parecer Número 1425 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/09/2012 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2012
Prazo regimental 19/09/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 13/09/2012
Relatório
Relatório Número 1525 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1506 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2012 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2012
Prazo regimental 14/11/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 25/09/2012
Relatório
Relatório Número 1750 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1728 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2012 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Ofícios
OF-SGP23 3923/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 84/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3923/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 84/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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