PROJETO DE LEI

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PL 76/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16170 - 16/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO LIMPO I PARA EMEF SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Autuado em 06/03/2012 - Processo 01-76/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/2012 (14/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 7/2014 (04/02/2014) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 98/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 98/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 345/2015 (19/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 345/2015 (19/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  NINA STOCCO ( RUA PROFESSORA )  |  EMEF CAMPO LIMPO I  |  EMEF SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA  |  SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA  |  BENS MUNICIPAIS  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  | 
Data de Encerramento 16/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (18/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2015 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2015 16:12 ARQUIVO/Recebido
17/04/2015 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/2015 15:53 SGP23/Recebido
20/03/2015 15:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/02/2014 20:02 SGP21/Recebido
11/02/2014 19:10 SGP2/Encaminhado para SGP21
11/02/2014 19:10 SGP2/Recebido
11/02/2014 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:40 SGP21/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP21
07/11/2012 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2012 20:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/10/2012 19:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2012 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2012 17:12 FIN/Recebido
10/09/2012 11:12 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2012 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2012 11:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2012 11:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/08/2012 17:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2012 14:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2012 17:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2012 18:31 EDUC/Recebido
15/08/2012 17:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/08/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/06/2012 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/05/2012 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2012 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:11 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2012
Prazo regimental 15/08/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Relatório Número 1200 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1183 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/2012 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios
OF-SGP12 98/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 76/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 98/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 76/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 231/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 76/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 208/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2012) ao processo PL 76/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 05/09/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1460 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Parecer Número 1442 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2012 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2012
Prazo regimental 14/11/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 13/09/2012
Relatório
Relatório Número 1761 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1739 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2012 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Requerimentos
RDS 126/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 7/2014
Ementa Requeiro o retorno à tramitação da proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 76/2012 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I para EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2014) ao processo PL 76/2012.
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 345/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 76/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
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OF-SGP23 345/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 76/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
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