PROJETO DE LEI

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PL 75/2012

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15756 - 16/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ RADICI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA RUA ITÁ, NO DISTRITO DO TREMEMBÉ.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Autuado em 06/03/2012 - Processo 01-75/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 179/2012 (11/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-75/2012) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 318/2012 (13/03/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 97/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 97/2012 (26/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 860/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 860/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  DENOMINACAO  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  PEDRA BRANCA  |  ITA ( RUA )  |  JOSE RADICI ( PRACA PADRE )  | 
Data de Encerramento 16/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/05/2013 08:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2013 18:55 SGP23/Recebido
06/05/2013 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:21 SGP21/Recebido
06/06/2012 17:57 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 16:01 URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 15:59 URB/SGP.21/A Pedido
07/05/2012 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2012 15:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
03/05/2012 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/05/2012 11:55 URB/Recebido
02/05/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/2012 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2012 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2012 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 18:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2012 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2012 16:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/03/2012 18:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
20/03/2012 12:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2012 16:11 PESQUISA/Recebido
08/03/2012 15:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2012 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 318/2012
Ementa REQUER A JUNTADA DE SUBSTITUTIVO EM ANEXO AO PL 75/2012.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 13/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2012) ao processo PL 75/2012.
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2012
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Relatório Número 404 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 482 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2012 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Ofícios
OF-SGP12 97/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 75/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Plenário
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OF-SGP12 97/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 75/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 179/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 75/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 139/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2012) ao processo PL 75/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/05/2012
Relatório
Relatório Número 696 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 685 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2012 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 962 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 950 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 860/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 75/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 860/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 75/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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