PROJETO DE LEI

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PL 170/2012

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Lei Municipal 15830 - 19/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOÃO MACIEL SENA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA PALMIRA DE SOUZA BARBOZA E RUA BENTO JOSÉ DE BORBA, DISTRITO DE PEDREIRA, CIDADE ADEMAR, SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2012
Autuado em 17/04/2012 - Processo 01-170/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 338/2012 (28/06/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-170/2012) (15/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG2 195/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG2 195/2012 (10/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 311/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 311/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1343/2013 (24/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1343/2013 (24/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  JOAO MACIEL SENA ( PRACA )  |  PALMIRA DE SOUSA BARBOSA ( RUA )  |  BENTO JOSE DE BORBA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 19/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2013 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2013 14:43 ARQUIVO/Recebido
20/06/2013 09:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2013 17:44 SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57 FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2013 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2013 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 13:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 09:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:51 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19 FIN/Recebido
08/04/2013 14:22 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:03 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 19:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 15:05 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2012 10:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 16:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2012 11:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2012 11:50 EDUC/Recebido
14/09/2012 11:25 URB/Encaminhado para EDUC
13/09/2012 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2012 11:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2012 11:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2012 11:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/08/2012 17:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/08/2012 17:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
22/08/2012 10:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 14:15 URB/Recebido
20/08/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/2012 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2012 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2012 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2012 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/08/2012 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/07/2012 10:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 16:40 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/06/2012 16:39 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
09/05/2012 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2012 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2012 17:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/04/2012 13:23 PESQUISA/Recebido
19/04/2012 18:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2012 18:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 19/08/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1243 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1225 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2012 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Ofícios
OF-LEG2 195/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 170/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 195/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 170/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 311/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Reitera pedido de informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 170/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 311/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Reitera pedido de informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 170/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 338/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS INFORMATIVOS OTIDOS PERANTE OS ÓGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 300/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2012) ao processo PL 170/2012.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 20/09/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Relatório Número 1463 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1445 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2012 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/09/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 19/09/2012
Relatório
Relatório Número 2039 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2016 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Italo Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 555/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 116/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 117/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 14/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 7/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 4/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 428/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 430/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 170/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 396/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 647 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 644 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2013 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Ofícios
OF-SGP23 1343/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/05/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 170/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
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OF-SGP23 1343/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/05/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 170/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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